Execução Fiscal 0902115-38.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.118,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09024699720188240008/SC referente ao evento 114

27/11/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2023, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 16:30

Juntada de Petição

20/07/2023, 09:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 17:02

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:21

Todas as movimentações(62)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09024699720188240008/SC referente ao evento 114

27/11/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 14:08

02/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2023, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 16:30

Juntada de Petição

20/07/2023, 09:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 17:02

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09021153820198240008

04/10/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: BIANCA DALRI MENESTRINA APELADO: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0902115-38.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:49

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

07/04/2021, 17:18

Juntada de Petição

04/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/01/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 12:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/07/2020, 01:51

Mero expediente - SAJ - R.h. 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

14/07/2020, 15:20

Certidão emitida - Narrativa

13/07/2020, 18:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 02:29

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/06/2020, 14:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10055885-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/06/2020 15:49

24/06/2020, 16:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 00:58

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.20.10053806-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/06/2020 22:18

15/06/2020, 22:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3320 Página:

10/06/2020, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto: 3.1- JULGO EXTINTA a execução com relação ao cadastro n. 329003 (CDA 3742/2019), bem como quanto aos exercícios de 2016 e 2017 do cadastro n. 320918 (CDA 3580/2019 - fl. 02), em virtude do pagamento (fls. 80/81), nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, combinado com o artigo 156, inciso I, do CTN. 3.2- ACOLHO a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal oposta pelo Município de Blumenau em face de Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda, face ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, em conformidade com o art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Fernanda Punchirolli Torresani (OAB 22168/SC)

08/06/2020, 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 15:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/06/2020, 15:06

Certificado a publicação e registro da sentença

08/06/2020, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 3- Pelo exposto: 3.1- JULGO EXTINTA a execução com relação ao cadastro n. 329003 (CDA 3742/2019), bem como quanto aos exercícios de 2016 e 2017 do cadastro n. 320918 (CDA 3580/2019 - fl. 02), em virtude do pagamento (fls. 80/81), nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, combinado com o artigo 156, inciso I, do CTN. 3.2- ACOLHO a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal oposta pelo Município de Blumenau em face de Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda, face ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, em conformidade com o art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

08/06/2020, 15:06

Certidão emitida - Narrativa

28/01/2020, 13:40

Certidão emitida - Narrativa

12/11/2019, 18:22

Certidão emitida - Narrativa

13/09/2019, 14:59

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 13:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10112147-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/07/2019 11:36

02/07/2019, 12:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

23/05/2019, 13:39

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.19.10079087-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 15/05/2019 16:12

15/05/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/04/2019, 13:08

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0904074-20.2014.8.24.0008.

18/04/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:00

DESPACHO

•14/07/2020, 15:20

SENTENÇA

•08/06/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 13:39