Agravo de Instrumento 4006038-19.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIGIA JANKE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

27/01/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

25/01/2023, 15:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

13/01/2023, 13:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00018334320118240028/SC

13/01/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

13/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:25

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

27/01/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

25/01/2023, 15:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:05

13/01/2023, 13:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00018334320118240028/SC

13/01/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

13/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/10/2022, 17:22

Recurso Especial prejudicado

24/10/2022, 17:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

24/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/10/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

06/09/2022, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR: LIGIA JANKE AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELI ROQUE TRINDADE DE MACEDO ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Agravo de Instrumento Nº 4006038-19.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

12/08/2022, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

12/08/2022, 11:53

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0204

10/08/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 09:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

05/07/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 09:48

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 11:02

Recurso Especial sobrestado

20/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/09/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 11:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/07/2021, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2021, 11:15

Juntada de certidão - inspecionado

17/06/2021, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

16/06/2021, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/06/2021, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2021 10:46:47 com disponibilização efetiva no dia 28/05/2021

28/05/2021, 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 165

28/05/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/05/2021, 10:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

04/05/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

26/04/2021, 19:24

Determinada a intimação

26/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

23/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 08:40

Juntada de certidão - inspecionado

21/04/2021, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

20/04/2021, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 09:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/04/2021, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2021 12:55:38 com disponibilização efetiva no dia 26/03/2021

26/03/2021, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 110

26/03/2021, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

21/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/01/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/01/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2021, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/01/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/01/2021, 12:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 12:15

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

18/12/2020, 10:01

Publicado - Disponibilizado em 17/12/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3451

18/12/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

16/12/2020, 17:44

Digitalização Comprovante Malote Digital

16/12/2020, 17:43

Concedida a Medida Liminar - 3. Ante o exposto, admito o processamento do agravo e defiro o efeito suspensivo almejado para sustar a eficácia da decisão agravada até o julgamento deste agravo de instrumento. Comunique-se ao juízo a quo. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC/15. Intimem-se.

15/12/2020, 10:31

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

15/12/2020, 10:31

Conclusão ao Relator

10/12/2020, 10:36

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

10/12/2020, 10:36

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - 0001833-43.2011.8.24.0028 Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10246 - Desembargador Francisco Oliveira Neto

10/12/2020, 10:36

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

09/12/2020, 21:25

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/12/2020, 12:52

Encaminhar para cadastro

07/12/2020, 10:08

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:24

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 09:23

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 18:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2020, 10:31

AGRAVO

•07/12/2020, 10:08