Execução de Pena de Multa 5001094-82.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOCIMAR ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 11:50

Juntado(a)

01/04/2024, 11:50

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:48

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:42

Despacho

14/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 11:50

Juntado(a)

01/04/2024, 11:50

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:48

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:42

Despacho

14/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 17:25

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão - 10/03/2023 12:07:17)

09/06/2023, 16:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:51

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

28/01/2023, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCIMAR ALVES DE LIMA)

28/01/2023, 18:25

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

23/01/2023, 16:33

Juntada de Petição

16/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 19:30

Decisão interlocutória

10/01/2023, 19:30

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:48

Juntada de Petição

30/11/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/11/2022, 01:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

11/10/2022, 18:30

Expedição de mandado - PEUCEMAN

10/10/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOCIMAR ALVES DE LIMA EDITAL Nº 310023781731 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOCIMAR ALVES DE LIMA, CPF 107.999.639-76, RG 7058935 SSP, pai ROSALINO ALVES DE LIMA, mãe MADALENA ALVES, data de nascimento 23/08/1988. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal n. 0001468-38.2011.8.24.0141, POR EDITAL, na forma do art. 361 do CPP, ciente de que poderá requerer o pagamento da pena de multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168 da LEP) ou nomear bens à penhora, consoante artigo 164 da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001094-82.2021.8.24.0141/SC

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 19:01

Expedição de Edital - citação

04/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 14:09

Determinada a citação

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:25

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2021, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIO CAVILIA

17/08/2021, 18:42

Expedição de mandado - PEUCEMAN

17/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:05

Determinada a citação

16/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOCIMAR ALVES DE LIMA - EXCLUÍDA

29/04/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIMAR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 12:05

DESPACHO

•29/04/2021, 08:27

DESPACHO

•29/04/2021, 08:27

DESPACHO

•29/04/2021, 08:26

DESPACHO

•29/04/2021, 08:26

DESPACHO

•29/04/2021, 08:26