Agravo em Recurso Especial 0324341-80.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ZECHIN ROSAURO

CPF·Representa: Autor

FABIO MARTINS DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

CAMILA AKEMI PONTES

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB/SC 027741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2020, 12:31

Transitado em Julgado em 14/02/2020

14/02/2020, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019

20/11/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019, 19:47

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Tribunal de origem ("Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a remessa do recurso especial ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, realize um novo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.") (Publicação prevista para 20/11/2019)

18/11/2019, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/11/2019, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/11/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2019, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2019, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2019, 08:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2019, 19:47