Procedimento Comum Cível 0305268-88.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

14/08/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA

14/08/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

08/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:03

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

14/08/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA

14/08/2023, 14:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:03

14/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

08/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIVA TEXTIL IND E COM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

09/05/2023, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03052688820168240023

04/05/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305268-88.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0305268-88.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

15/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 05:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 05:18

Juntada de Petição

16/06/2020, 15:16

Juntada

15/08/2018, 12:53

Juntada

03/07/2018, 00:22

Juntada

19/06/2018, 12:20

Juntada

15/06/2018, 15:30

Juntada

13/06/2018, 12:42

Juntada

24/05/2018, 15:20

Juntada

04/07/2017, 08:10

Juntada

03/07/2017, 18:22

Juntada

30/06/2017, 10:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/06/2017, 14:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/06/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

29/06/2017, 14:16

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de recurso voluntário pela parte ré. O referido é verdade e dou fé.

29/06/2017, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20024847-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2017 10:47

05/05/2017, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:

26/04/2017, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rogério de Lucca (OAB 5139/SC)

24/04/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

19/04/2017, 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10126780-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/12/2016 16:30

16/12/2016, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:

25/11/2016, 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2016 Teor do ato: Ante o exposto, AFASTO as preliminares aventadas pelo réu, INDEFIRO o pedido de depósito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando o irrisório valor atribuído à causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, se beneficiária da gratuidade da justiça. Advogados(s): Shirley Henn (OAB 17829/SC), Rogério de Lucca (OAB 5139/SC)

23/11/2016, 12:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/11/2016, 18:38

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, AFASTO as preliminares aventadas pelo réu, INDEFIRO o pedido de depósito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando o irrisório valor atribuído à causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, se beneficiária da gratuidade da justiça.

18/11/2016, 18:38

Certificado a publicação e registro da sentença

18/11/2016, 18:38

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20053893-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2016 16:12

09/08/2016, 08:34

Juntada

05/08/2016, 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2016, 14:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/07/2016, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10070323-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2016 17:58

28/07/2016, 12:53

Conclusos para decisão interlocutória

19/07/2016, 18:18

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10066201-9 Tipo da Petição: Pedido de Depósito Data: 18/07/2016 16:24

19/07/2016, 04:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2390 Página:

15/07/2016, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 1454 - 1466, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Shirley Henn (OAB 17829/SC)

11/07/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 1454 - 1466, no prazo de 10 dias.

08/07/2016, 11:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20039822-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2016 12:46

07/07/2016, 20:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/06/2016, 19:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/06/2016, 19:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:

06/06/2016, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2016 Teor do ato: Diante disso, INDEFIRO o pedido antecipatório.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 355, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Shirley Henn (OAB 17829/SC)

02/06/2016, 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/021794-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2016 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

02/06/2016, 17:55

Juntada

02/06/2016, 17:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/05/2016 através da guia nº 023.5215157-34 no valor de 139,66

02/06/2016, 17:13

Não Concedida a Medida Liminar - Diante disso, INDEFIRO o pedido antecipatório.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 355, III, do Código de Processo Civil.Intime-se.

17/05/2016, 18:20

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0305263-66.2016.8.24.0023.

13/05/2016, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 12:20

ACÓRDÃO

•15/06/2018, 15:30

DESPACHO

•24/05/2018, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 19:11

SENTENÇA

•18/11/2016, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 11:52

DECISÃO

•17/05/2016, 18:20