Agravo em Recurso Especial 0003533-25.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRO CASTELAN SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CESAR TIAGO RAUPP

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC 030655·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALESSANDRO CASTELAN SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CESAR TIAGO RAUPP

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS

CPF

TERCEIRO

EMERSON DA ROSA

CPF

TERCEIRO

THIAGO AMERICANO LEMES

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/06/2021

01/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495822/2021

26/05/2021, 15:16

Protocolizada Petição 495822/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2021

26/05/2021, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021, 18:52

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO CASTELAN DOS SANTOS

21/05/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2021, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2021, 14:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/05/2021, 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2021, 20:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2021, 14:10