Apelação / Remessa Necessária 0312685-58.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 192.072,36

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ERALDA BORBA DOS SANTOS COELHO

CPF

Reu

VERA APARECIDA CORDOVA CORREIA

CPF

Reu

WALDEMAR HASSEMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

ANA FLORA WINCKLER

OAB/SC 016827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

15/04/2026, 02:03

Conclusos para juízo de adequação

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:00

23/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

15/04/2026, 02:03

Conclusos para juízo de adequação

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

27/03/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

18/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/03/2026, 16:00

Determinada a intimação

16/03/2026, 16:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2026, 04:00

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

19/02/2024, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/01/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:39

Indeferido o pedido

17/01/2024, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/01/2024, 19:25

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

08/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:15

Determinada a citação

19/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/12/2023, 16:25

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/12/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023, 14:44

Determinada a intimação

30/10/2023, 14:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/10/2023, 16:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

02/10/2023, 14:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

02/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:12

Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

07/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/10/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/10/2022, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

07/10/2022, 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

06/09/2022, 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo APELADO: ERALDA BORBA DOS SANTOS COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) APELADO: VERA APARECIDA CORDOVA CORREIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) APELADO: WALDEMAR HASSEMER (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação / Remessa Necessária Nº 0312685-58.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

12/08/2022, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

12/08/2022, 11:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0204) - processo: 40019102420188240000

22/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

18/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DRI

18/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

17/12/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2020, 01:34

Despacho

09/12/2020, 17:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

09/12/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:46