Execução Fiscal 5000837-94.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

BOCHAS BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 04:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 04:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:00

Decisão interlocutória

12/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 04:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 04:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 04:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:00

27/06/2025, 19:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:00

Decisão interlocutória

12/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

01/08/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 18:50

Decisão interlocutória

05/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

11/05/2023, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOCHAS BAR E LANCHONETE LTDA)

11/05/2023, 19:17

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: BOCHAS BAR E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 310031780434 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BOCHAS BAR E LANCHONETE LTDA, cpf: 07426033000147, endereço: SALOMÃO CARNEIRO DE ALMEIDA, 1825, CONTADORA ERONITA - APARECIDA - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e Rua Sete de Setembro, 142 - Aparecida - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.567/2019. Valor do Débito: 1.212,03. Data do Cálculo: 25/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000837-94.2019.8.24.0022/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 12:53

Expedição de Edital - citação

12/08/2022, 12:48

Decisão interlocutória

08/09/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2021, 13:18

Decisão interlocutória

30/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

11/09/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/08/2020, 23:59

Juntado(a)

07/08/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 20:17

Determinada a intimação

30/07/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 12:07

Despacho

03/06/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/03/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/02/2020, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JACINTO BASTOS

13/01/2020, 22:58

Expedição de mandado - CBSCEMAN

10/01/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/12/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/12/2019, 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 7,95

20/12/2019, 07:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2019, 13:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 142.681 - R$ 7,95

17/12/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/12/2019, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/11/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

02/10/2019, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

01/10/2019, 18:46

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/10/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/10/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2019, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 8,20

01/10/2019, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/09/2019, 18:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 63.040 - R$ 8,20

23/09/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/09/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2019, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:48