Ação Penal - Procedimento Sumário 0000432-19.2016.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILSON JOSE HOENIG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002045-76.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

14/05/2024, 14:08

Baixa Definitiva

03/05/2023, 14:36

Juntado(a)

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

16/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

06/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/01/2023. Parte NILSON JOSE HOENIG, Guia 4745573, Subguia 2495908

06/12/2022, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2022, 18:08

Juntada - Guia Gerada - NILSON JOSE HOENIG - Guia 4745573 - R$ 157,63

06/12/2022, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

29/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

17/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:29

Todas as movimentações(255)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002045-76.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

14/05/2024, 14:08

Baixa Definitiva

03/05/2023, 14:36

Juntado(a)

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:29

16/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

06/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/01/2023. Parte NILSON JOSE HOENIG, Guia 4745573, Subguia 2495908

06/12/2022, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2022, 18:08

Juntada - Guia Gerada - NILSON JOSE HOENIG - Guia 4745573 - R$ 157,63

06/12/2022, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

29/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

17/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/09/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NILSON JOSE HOENIG EDITAL Nº 310031782290 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro - Juiz de Direito Intimando(a)(s): NILSON JOSE HOENIG, CPF: 03020470935, Linha Padre Réus, 00, propriedade de Pedro Prates dos Santos - interior - 89930000 - São José do Cedro (Residencial), OUTROS OTR PADRE REUS - INTERIOR - 89930000 - SAO JOSE DO CEDRO (Residencial) e Linha Padre Réus - 89930000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativa aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena do ajuizamento da competente execução. MULTA SUBST.DIAS-MULTAVALOR BASEFRAÇÃOMULTIP.VALOR TOTALNÃO12R$ 788,003012R$ 315,20 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme transcrito na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000432-19.2016.8.24.0065/SC

15/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:13

Intimação por Edital

12/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 13:02

Expedição de Edital - intimação

12/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos - SSCDIST -> SSCUN

11/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos - SSCUN -> SSCDIST

05/08/2022, 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/11/2020 14:00. Refer. Evento 114

28/03/2022, 15:45

Despacho

24/03/2022, 08:23

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:11

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

02/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/03/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2022, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

18/02/2022, 15:33

Juntado(a)

17/02/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI

15/02/2022, 15:06

Expedição de mandado - SSCCEMAN

15/02/2022, 14:59

Transitado em Julgado

15/02/2022, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2021 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2021

08/10/2021, 02:00

Expedição de Edital

07/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2021

07/10/2021, 14:50

Expedição de Edital - intimação

07/10/2021, 14:50

Despacho

04/10/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002417-28.2013.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 364

03/09/2021, 16:48

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/09/2021, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/07/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2021, 17:17

Juntada de Petição

21/07/2021, 15:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/07/2021, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2021, 17:50

Juntada de Petição

18/06/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2021, 13:08

Juntada de Petição

15/04/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/04/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/04/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2021, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

29/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 177

26/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/03/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/03/2021, 15:38

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/03/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/03/2021, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

16/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 13:21

Expedição de mandado - SSCCEMAN

16/03/2021, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON JOSE HOENIG - CONDENADO

16/03/2021, 13:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/03/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2020, 11:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON JOSE HOENIG - DENUNCIADO

03/12/2020, 17:01

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/11/2020, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/11/2020, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:11

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:50

Determinada a intimação

17/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

16/11/2020, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 16/11/2020

16/11/2020, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Motivo: A pedido do Cartório

13/11/2020, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

13/11/2020, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

13/11/2020, 17:15

Expedição de mandado - SSCCEMAN

13/11/2020, 17:00

Expedição de mandado - SSCCEMAN

13/11/2020, 16:58

Expedição de mandado - SSCCEMAN

13/11/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/11/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 22/10/2020

23/10/2020, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

23/10/2020, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 19/10/2020

19/10/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/10/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/10/2020, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

14/10/2020, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

14/10/2020, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA (por substituição em 15/10/2020 14:17:54)

14/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:09

Expedição de mandado - SSCCEMAN

13/10/2020, 17:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/10/2020, 16:50

Expedição de mandado - SSCCEMAN

13/10/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:32

Expedição de ofício

08/10/2020, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/09/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

21/09/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:27

Decisão interlocutória

06/06/2020, 10:57

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/11/2020 14:00

05/06/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 16:21

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:32

Decisão interlocutória

29/05/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 11:59

Juntada de certidão

29/05/2020, 11:58

Nomeado defensor dativo

29/05/2020, 09:43

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:49

Juntada de Petição

28/05/2020, 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A COLETIVIDADE - SUJEITO PASSIVO DELITOS CÓDIGO PENAL - EXCLUÍDA

19/05/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 13:11

Juntada de documento

19/05/2020, 12:35

Juntada de documento

19/05/2020, 12:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 04:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/04/2020, 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, devolvo o presente mandado à pedido do Cartório, migração Eproc. Dou fé.

15/04/2020, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

12/03/2020, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2020 Teor do ato: 1. Oficie-se à Autoridade Policial conforme requerido pelo Ministério Público no item "1" da manifestação retro. 2. Considerando que o acusado foi citado (fl. 170) e até o presente momento não apresentou resposta à acusação, nomeio defensor na pessoa do Dr. Peter Lauscner. 3. Intime-se para manifestação acerca aceitação do encargo, bem como para apresentar resposta à acusação nos termos dos artigos 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. Ressalte-se que a remuneração do defensor dativo será fixada por ocasião da sentença. Advogados(s): Peter Lauschner (OAB 25579/SC)

10/03/2020, 22:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2020/000657-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2020 Local: Oficial de justiça - Ildo Inácio Junges

10/03/2020, 15:49

Juntada de documento

10/03/2020, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples

10/03/2020, 15:40

Decisão - SAJ - 1. Oficie-se à Autoridade Policial conforme requerido pelo Ministério Público no item "1" da manifestação retro. 2. Considerando que o acusado foi citado (fl. 170) e até o presente momento não apresentou resposta à acusação, nomeio defensor na pessoa do Dr. Peter Lauscner. 3. Intime-se para manifestação acerca aceitação do encargo, bem como para apresentar resposta à acusação nos termos dos artigos 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. Ressalte-se que a remuneração do defensor dativo será fixada por ocasião da sentença.

25/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2019, 12:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.19.20005155-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2019 10:54

14/11/2019, 11:05

Juntada

13/11/2019, 19:50

Juntada de carta precatória

12/11/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 15:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/11/2019, 15:30

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSSC.19.00002326-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2019 13:28 Complemento: Ofício n. 902/2019 - DP de São José do Cedro - SC.

07/11/2019, 15:24

Juntada de documento

07/10/2019, 12:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

07/10/2019, 12:55

Certidão emitida - Genérico

26/09/2019, 14:13

Informações

26/09/2019, 12:07

Juntada de documento

25/09/2019, 19:23

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

25/09/2019, 18:57

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória, conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação retro.

25/09/2019, 18:57

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.19.20004417-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 19:15

24/09/2019, 19:20

Mero expediente - SAJ - Reitere-se o ofício de fl. 134.

13/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:10

Certidão emitida - Genérico

13/09/2019, 16:10

Juntada de documento

21/06/2019, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019, 18:49

Juntada de Petição

16/05/2019, 10:02

Juntada de documento

05/04/2019, 17:09

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que decorreu o prazo sem resposta (fl. 120), reitere-se o ofício expedido fl. 118.

25/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:34

Certidão emitida - Genérico

22/03/2019, 13:34

Juntada de documento

14/12/2018, 14:06

Juntada de documento

14/12/2018, 14:00

Juntada de ofício

07/12/2018, 14:02

Juntada de documento

07/11/2018, 17:00

Juntada de documento

02/08/2018, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

02/08/2018, 17:37

Juntada

13/07/2018, 13:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho o parecer ministerial de folha 110 e, em consequência, nos termos do artigo 317, IV, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos à folha 104.2. Ainda, determino que sejam as armas de fogo e munições (folha 105) remetidas ao Comando do Exército, nos termos do que preceitua o art. 25 da Lei n. 10.826/03.

02/07/2018, 15:41

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2018, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.18.20001443-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2018 16:08

10/05/2018, 16:20

Juntada

10/05/2018, 11:59

Reativado processo suspenso

09/05/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2018, 17:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/05/2018, 17:14

Juntada de documento

09/05/2018, 17:08

Certidão emitida - Genérico

09/05/2018, 17:08

Processo suspenso art. 366 do CPP

20/02/2018, 18:17

Juntada de documento

20/02/2018, 18:17

Juntada de documento

20/02/2018, 18:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

20/02/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

20/02/2018, 18:04

Juntada

23/10/2017, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2017, 11:19

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

22/10/2017, 11:19

Decisão - SAJ - I. Tendo em vista a manifestação ministerial de folhas 90/91 e a certidão de folha 92, determino, desde já, a citação do Acusado pela via editalicia, nos termos dos artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal.II. No caso de o Acusado supracitado não comparecer ao chamamento por edital, nem constituir advogado e, permanecendo desconhecido seu endereço, desde já, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal.Ademais, em análise dos autos, assiste razão ao representante do Ministério Público, onde que, no presente caso, observo cabível a aplicação da medida cautelar diversa da prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal, porquanto o objetivo principal é permitir o curso regular do processo.Por isso que, com base no artigo 282, I, e 319 do Código de Processo Penal, aplico ao réu Nilson José Hoenig a medida cautelar de comparecimento em juízo para informar seu atual endereço e tomar ciência pessoal do processo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de eventual abordagem por policial civil ou militar, a fim de garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal.Nesse passo, expeçam-se ofícios à Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina do teor desta decisão.No mais, aguarde-se em cartório a localização do(s) Acusado(s) ou o comparecimento nos autos.Intime-se o Ministério Público.Cumpra-se.

23/08/2017, 21:18

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2017, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:19

Juntada de pesquisa de endereços

20/07/2017, 15:20

Juntada de pesquisa de endereços

20/07/2017, 15:20

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta aos sistemas auxiliares disponíveis, não foram encontrados outros endereços para tentativa de citação do acusado Nilson José Hoenig, conforme comprovantes anexos.O referido é verdade e dou fé.

20/07/2017, 15:17

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSSC.17.20002207-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2017 19:32

19/07/2017, 20:15

Juntada

19/07/2017, 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2017, 17:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/07/2017, 17:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/07/2017, 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Nilson José Hoenig em virtude de não o localizar e de haver mudado para local desconhecido, conforme informações obtidas com seu ex-patrão, Sr. Auri dos Santos. Com o(a) citando(a) em local incerto, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

05/07/2017, 13:50

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSSC.17.20001984-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2017 12:30

30/06/2017, 12:45

Juntada

29/06/2017, 18:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2017/002677-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2017 Local: São José do Cedro / Fernanda Tirloni

29/06/2017, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/06/2017, 16:08

Recebida a denúncia - I. Acolho parecer ministerial de folhas 4/5, item 3, como razão de decidir.Assim, no que tange à suposta prática do crime descrito no artigo 32 da Lei 9.605/98, determino o arquivamento do presente caderno investigativo, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal e Súmula n. 524 do Supremo Tribunal Federal.Publique-se. Arquive-se.II. Autue-se a denúncia de folhas 1/5.III. Verificados os pressupostos e requisitos indispensáveis à (mera) admissibilidade da acusação, isto é, atendido o disposto no artigo 41 e afastadas as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.Desse modo, cite-se, com cópia da denúncia, para que o Acusado apresente resposta escrita em dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A, "caput", do Código de Processo Penal).Em se tratando de testemunhas meramente abonatórias, saliento que seus depoimentos poderão ser amealhados por escrito até o dia da audiência de instrução e julgamento a ser designada, desde que com firma devidamente reconhecida em cartório.IV - Dê-se vista às partes do laudo pericial de folhas 62/72.V - Considerando o disposto na Resolução n° 134, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista o grande número de armas em depósitos judiciais que compromete a segurança dos prédio públicos utilizados pelo Poder Judiciário, bem como que já foi realizada perícia no armamento apreendido, digam as partes quanto à destinação dos objetos, em 10 (dez) dias, devendo o Acusado, caso pretenda a restituição, comprovar a propriedade e a regularização das armas.Intimem-se.Cumpra-se.

28/06/2017, 21:51

Conclusos para decisão interlocutória

31/03/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

13/03/2017, 13:40

Juntada

13/03/2017, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.17.20000680-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2017 09:09

09/03/2017, 09:48

Juntada

01/03/2017, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2017, 17:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/02/2017, 16:42

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSSC.16.00003183-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 17/11/2016 14:11 Complemento: Ofício 445/2016 - Laudo Pericial 9119.16.00606 - DP de são José do Cedro - SC.

17/11/2016, 16:19

Juntada de documento

01/11/2016, 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho parecer ministerial de folha 49.Cumpra-se.

20/06/2016, 16:55

Juntada de documento

14/06/2016, 18:54

Conclusos para decisão interlocutória

14/06/2016, 15:34

Conclusos para despacho

10/06/2016, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.16.20001347-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/06/2016 18:22

04/06/2016, 08:03

Juntada

02/06/2016, 18:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2016, 13:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/06/2016, 12:18

Juntada de documento

02/06/2016, 12:12

Juntada de documento

02/06/2016, 12:12

Certidão emitida - Apenso o processo 0000435-08.2015.8.24.0065 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Crimes contra a Fauna

09/05/2016, 16:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000435-08.2015.8.24.0065 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Crimes contra a Fauna

09/05/2016, 16:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/05/2016, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 05:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 09:15

SENTENÇA

•16/03/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 15:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 06:43

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 05:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 09:15

SENTENÇA

•16/03/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 15:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 06:43

DECISÃO

•25/11/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 12:30

DESPACHO

•25/09/2019, 15:57

DESPACHO

•13/09/2019, 15:22

DESPACHO

•25/03/2019, 14:43

DECISÃO

•02/07/2018, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2017, 09:19

DECISÃO

•23/08/2017, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 13:08

DECISÃO

•28/06/2017, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2017, 13:42

DECISÃO

•20/06/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2016, 09:18