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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000349-81.2016.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 36, 62, 71, 73

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00003498120168240039/SC

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

Todas as movimentações(79)