Agravo em Recurso Especial 0005211-46.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Colegiado da Vara Estadual de Organizações Criminosas 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.09

Partes do Processo

JEAN LUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLON ANTONIO MAGESKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEF CAIAN DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE GABOARDI TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JEAN LUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLON ANTONIO MAGESKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEF CAIAN DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE GABOARDI TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

ANALU ANTUNES

CPF

TERCEIRO

MARCELO FERREIRA FRANCA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO ROMALHO

CPF

TERCEIRO

DERBAL ANTUNES PINTO

CPF

TERCEIRO

NATALIE LACERDA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA ANGELICA ANDRADE SILVA

CPF

TERCEIRO

JESAIAS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO MEIRELLES DE LARA

CPF

TERCEIRO

MAIKO JEAN BERNARDO

CPF

TERCEIRO

GIOVANE ANTUNES MACHADO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

CARMEN LUCIA CACAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/02/2024

15/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56139/2024

02/02/2024, 18:51

Protocolizada Petição 56139/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2024

01/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA FRANCA e NATALIE LACERDA PINHEIRO

31/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2024

31/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/12/2023, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1188103/2023

06/12/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1188103/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/11/2023, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 09:28

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 07/02/2024

15/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56139/2024

02/02/2024, 18:51

Protocolizada Petição 56139/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2024

01/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 15:26

31/01/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA FRANCA e NATALIE LACERDA PINHEIRO

31/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2024

31/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/12/2023, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1188103/2023

06/12/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1188103/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/11/2023, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, fazendo constar apenas MARCELO FERREIRA FRANCA e NATALIE LACERDA PINHEIRO como agravantes, tendo em vista certidão de fl. e-STJ 5588, certidão de fl. e-STJ 5594 e petição de agravo em recurso especial às fls. e-STJ 5221-5224.

24/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

02/10/2023, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

02/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644293/2023

29/06/2023, 16:11

Protocolizada Petição 644293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:14

Conheço do agravo de JEAN LUCAS DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

23/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

23/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

23/06/2023, 19:40

Conheço do agravo de MARLON ANTONIO MAGESKI para negar provimento ao Recurso Especial

23/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 581660/2023

16/06/2023, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2023, 14:09

Protocolizada Petição 581660/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/04/2023, 08:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/04/2023, 08:18

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 369051 (2016/0226106-3)

20/04/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/04/2023, 12:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2023, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 19:40

-

•24/02/2023, 12:18

-

•24/02/2023, 12:18

-

•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

-

•24/02/2023, 12:17

-

•24/02/2023, 12:17

Todos os documentos(75)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 15:26

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 19:40

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:18

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:17

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•24/02/2023, 12:16

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•24/02/2023, 12:16

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•24/02/2023, 12:16

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•24/02/2023, 12:13

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•24/02/2023, 12:13

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•24/02/2023, 12:12

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•24/02/2023, 12:12

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•24/02/2023, 12:09

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•24/02/2023, 12:09

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•24/02/2023, 12:09

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•24/02/2023, 12:09

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•24/02/2023, 12:08

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•24/02/2023, 12:08

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•24/02/2023, 12:08

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•24/02/2023, 12:08

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:07

-

•24/02/2023, 12:07

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•24/02/2023, 12:06

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•24/02/2023, 12:04

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•24/02/2023, 12:03

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•24/02/2023, 12:03

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•24/02/2023, 12:03

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•24/02/2023, 12:02

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•24/02/2023, 12:01

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•24/02/2023, 12:01

-

•24/02/2023, 12:00

-

•24/02/2023, 12:00

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•24/02/2023, 12:00

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•24/02/2023, 12:00

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•24/02/2023, 12:00

-

•24/02/2023, 12:00

-

•24/02/2023, 12:00

-

•24/02/2023, 12:00

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•24/02/2023, 12:00

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:59

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•24/02/2023, 11:58

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•24/02/2023, 11:58