Procedimento Comum Cível 5003473-45.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MILSON DO AMARANTE CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 10/07/2020 15:45. Refer. Evento 28

24/07/2023, 15:01

Baixa Definitiva

02/12/2022, 08:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

01/12/2022, 19:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILSON DO AMARANTE CORREA

01/12/2022, 19:28

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/12/2022, 19:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

25/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,70

25/11/2022, 10:48

Expedição de Alvará

24/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026065060. Valor transferido: R$ 370,00

17/11/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

12/11/2022, 05:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

12/11/2022, 05:36

Todas as movimentações(103)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 10/07/2020 15:45. Refer. Evento 28

24/07/2023, 15:01

Baixa Definitiva

02/12/2022, 08:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

01/12/2022, 19:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILSON DO AMARANTE CORREA

01/12/2022, 19:28

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 23:32

01/12/2022, 19:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

25/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,70

25/11/2022, 10:48

Expedição de Alvará

24/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026065060. Valor transferido: R$ 370,00

17/11/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

12/11/2022, 05:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

12/11/2022, 05:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 04:42

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

27/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 18:58

Decisão interlocutória

24/10/2022, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 23:32

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:13

Decisão interlocutória

17/10/2022, 23:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50034734520208240039

28/09/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MILSON DO AMARANTE CORREA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 5003473-45.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

19/11/2020, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 62

18/11/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/11/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 59

10/11/2020, 15:37

Expedição de Alvará

06/11/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2020, 13:38

Julgado improcedente o pedido

06/11/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 11:54

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/08/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

28/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/07/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:34

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 17:17

Determinada a intimação

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:21

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 10/07/2020 15:45. Refer. Evento 7

29/04/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/04/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/04/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Decisão interlocutória

27/04/2020, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2020, 17:27

Juntada de Petição

07/04/2020, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/03/2020, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2020, 02:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 11:13

Juntada de Petição

10/03/2020, 20:50

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 15/05/2020 15:45

09/03/2020, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

09/03/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:36

SENTENÇA

•06/11/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:01

CARTA DE INDEFERIMENTO

•28/02/2020, 11:03