Agravo em Recurso Especial 0004870-57.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

HELIO DOS SANTOS RACHADEL

CPF

Autor

DAVID WILLIAN DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 24/08/2022

25/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707823/2022

22/08/2022, 11:31

Protocolizada Petição 707823/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:52

Não conhecido o recurso de HELIO DOS SANTOS RACHADEL e DAVID WILLIAN DA SILVA

16/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/07/2022, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 19:01

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•28/07/2022, 14:01

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•28/07/2022, 14:01

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•28/07/2022, 14:01

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 14:00

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•28/07/2022, 13:59

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•28/07/2022, 13:58

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•28/07/2022, 13:57

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•28/07/2022, 13:57

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•28/07/2022, 13:57