Execução Fiscal 0012709-05.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.457,14

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SIZUKO TAGIMA MIZUTA

CNPJ

Reu

SIZUKO TAGIMA MIZUTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/11/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:29

Despacho

19/09/2023, 18:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

22/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2022, 06:07

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/11/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2023, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:29

Despacho

19/09/2023, 18:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

22/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2022, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIZUKO TAGIMA MIZUTA)

16/09/2022, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIZUKO TAGIMA MIZUTA)

16/09/2022, 06:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2022, 06:03

Decisão interlocutória

12/09/2022, 22:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/09/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIZUKO TAGIMA MIZUTA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2022, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SIZUKO TAGIMA MIZUTA EDITAL Nº 310031791282 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIZUKO TAGIMA MIZUTA, CPF: 04053664000170, endereço: AVENIDA BRASIL, 3487 - CENTRO - 88330003 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 3.457,14. Data do Cálculo: 25/07/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora pelo sistema BacenJud, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012709-05.2006.8.24.0005/SC

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 14:05

Expedição de Edital - intimação

12/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/08/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:42

Despacho

13/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

18/07/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

15/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020, 06:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/07/2020, 06:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20048241-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/06/2020 23:28

07/06/2020, 23:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20048241-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/06/2020 23:28

07/06/2020, 23:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2020, 17:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Intime-se novamente o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

11/05/2020, 15:33

Conclusos para decisão interlocutória

25/03/2020, 19:16

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

25/03/2020, 19:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 05:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da decisão abaixo: Vistos etc. O executado foi regularmente citado (fl.21) e deixou transcorrer o prazo para pagamento da dívida. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD verificou-se que o executado não possui veículos e/ou motocicletas em seu nome, razão pela qual determino a intimação do credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se administrativamente o processo, diante da manifesta impossibilidade de seu prosseguimento por ausência de bens hábeis a ensejar a garantia do Juízo. Intime-se Cumpra-se.

11/12/2019, 18:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 04:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1097/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 06:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/10/2019, 03:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1097/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC. Sizuko Tajima Mizuta ME

02/10/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/09/2019, 11:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

16/09/2019, 17:15

Juntada de documento

13/09/2019, 21:50

Juntada de ofício

13/09/2019, 21:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2019, 21:45

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/09/2019, 21:45

Juntada de documento

13/09/2019, 21:42

Juntada

08/07/2019, 10:47

Recebidos os autos

09/05/2019, 18:25

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. O executado foi regularmente citado (fl.21) e deixou transcorrer o prazo para pagamento da dívida. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD verificou-se que o executado não possui veículos e/ou motocicletas em seu nome, razão pela qual determino a intimação do credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se administrativamente o processo, diante da manifesta impossibilidade de seu prosseguimento por ausência de bens hábeis a ensejar a garantia do Juízo. Intime-se Cumpra-se.

08/05/2019, 18:20

Conclusos para despacho

01/02/2018, 13:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBCU17100763118

12/12/2017, 16:07

Recebidos os autos

16/10/2017, 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado

27/03/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o término do prazo da suspensão pelo parcelamento administrativo.

22/02/2017, 16:17

Reativado processo suspenso

22/02/2017, 16:10

Processo suspenso - SAJ

10/12/2013, 15:27

Recebimento - SAJ

10/12/2013, 13:31

Despacho outros - R.h. 1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 25/08/2015. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

25/11/2013, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2013, 12:04

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2013, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2013, 14:24

Juntada de petição

20/11/2013, 14:23

Aguardando manifestação do Autor

01/10/2013, 15:14

Atualização de conta pelo contador

26/09/2013, 17:00

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 16:54

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 25/09/2013 através da guia nº 1312597-41 no valor de 722,18

26/09/2013, 14:51

Carga à Contadoria

25/09/2013, 13:27

Aguardando envio para o Contador

25/09/2013, 13:07

Juntada de petição - Refis 2013 sem protocolo

25/09/2013, 13:06

Aguardando manifestação do Autor

09/10/2012, 14:11

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR073433078TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Sizuko Tajima Mizuta ME Diligência : 23/08/2012

09/10/2012, 13:27

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

10/08/2012, 13:38

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

10/08/2012, 13:38

Aguardando cumprir despacho

08/08/2012, 16:55

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 16:47

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o êxito da penhora on line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes, no caso do executado, por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo para recursos e manifestações, voltem os autos conclusos para análise, inclusive, da necessidade de nomeação de curador especial em razão da citação editalícia. Cumpra-se. Balneário Camboriú

08/08/2012, 15:21

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2012, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012, 14:20

Juntada de petição

24/04/2012, 12:57

Recebimento - SAJ

11/04/2012, 17:24

Carga ao Advogado

06/03/2012, 14:20

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2012, 14:20

Juntada de petição

15/02/2012, 15:32

Recebimento - SAJ

14/02/2012, 13:53

Carga ao Advogado

08/12/2011, 15:04

Aguardando envio para o Advogado

08/12/2011, 15:04

Aguardando manifestação do Autor

06/09/2010, 10:44

Aguardando manifestação do Autor

30/04/2010, 11:40

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic p 06

16/11/2009, 16:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/11/2009, 16:25

Juntada de mandado

16/11/2009, 16:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/11/2009

17/09/2009, 08:12

Recebimento - SAJ

07/08/2009, 13:11

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de penhora e demais atos. Balneário Camboriú (SC), 27 de julho de 2009.

27/07/2009, 08:47

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2009, 10:15

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2009, 09:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do edital de fls. retro.

22/07/2009, 17:31

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/06/2009, 17:47

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/06/2009, 17:30

Recebimento - SAJ

10/06/2009, 13:52

Despacho outros - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

13/11/2008, 10:01

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2008, 08:23

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2008, 14:36

Juntada de petição - CLS P 01

16/04/2008, 17:06

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 14:30

Carga ao Advogado

27/03/2008, 16:29

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2008, 16:24

Aguardando manifestação do Autor - ip 71

12/07/2007, 14:21

Aguardando manifestação do Autor - ip 71

12/07/2007, 13:30

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.53

07/03/2007, 14:32

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC 53

27/02/2007, 14:52

Despacho outros - Diante do entendimento de que nos processos de execução fiscal que buscam débitos de IPTU, pertinente é a constrição do imóvel originário, intime-se o exequente para que traga aos autos informações precisas objetivando a constrição do mesmo.

23/02/2007, 08:20

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

16/01/2007, 11:32

Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO PILHA 02

12/01/2007, 11:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489926350TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sizuko Tajima Mizuta ME

12/01/2007, 00:00

Aguardando juntada de AR

15/12/2006, 10:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/12/2006, 11:02

Recebimento - SAJ

18/08/2006, 13:28

Processo distribuído por sorteio

25/07/2006, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 10:42

DESPACHO

•11/05/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:15

DECISÃO

•13/09/2019, 18:50

DECISÃO

•13/09/2019, 18:50

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 07:48

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 10:42

DESPACHO

•11/05/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:15

DECISÃO

•13/09/2019, 18:50

DECISÃO

•13/09/2019, 18:50

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

DESPACHO

•08/07/2019, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 07:48

DECISÃO

•08/07/2019, 07:48

DECISÃO

•08/07/2019, 07:47

DESPACHO

•08/07/2019, 07:47

DESPACHO

•08/07/2019, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 07:47