Execução de Pena de Multa 5003299-59.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HENRIQUE XAVIER DA COSTA KRASOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000097-67.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 58, 59

17/05/2024, 14:04

Expedição de ofício

17/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado

17/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 15:13

Despacho

21/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:18

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000097-67.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 58, 59

17/05/2024, 14:04

Expedição de ofício

17/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:13

17/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 15:13

Despacho

21/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2024, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 13:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/11/2023, 12:30

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:13

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 19:01

Expedição de ofício

16/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 18:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HENRIQUE XAVIER DA COSTA KRASOTA)

06/10/2023, 11:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:53

Juntado(a)

29/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023, 19:17

Despacho

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HENRIQUE XAVIER DA COSTA KRASOTA EDITAL Nº 310031791382 DESTINATÁRIO: HENRIQUE XAVIER DA COSTA KRASOTA, CPF: 103.028.139-42, nasc: 03/01/1999, mãe SILVIA MARA XAVIER DA COSTA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003299-59.2022.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 12 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 14:11

Expedição de Edital

12/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 21:26

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 12:40

Despacho

28/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 09:40