Execução Fiscal 5004620-42.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 264.655,77
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
MTR LOGISTICA LTDA
CNPJ
07.***.***.0010-27
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DE ARAÚJO GAMA
OAB/SC 010091
·
CPF
631.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA
CPF
017.***.***-66
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·
Representa: Autor
LAISA PAVAN DA COSTA
CPF
941.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
RODRIGO MARGUARDT
OAB/SC 037552
·
CPF
059.***.***-27
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RICARDO DE ARAÚJO GAMA
OAB/SC 010091
·
CPF
631.***.***-68
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Representa: Autor
MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA
CPF
017.***.***-66
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Representa: Autor
LAISA PAVAN DA COSTA
CPF
941.***.***-49
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Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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Representa: Autor
RODRIGO MARGUARDT
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/03/2026, 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/02/2026, 01:29
OAB/SC 037552
·
CPF
059.***.***-27
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·
Representa: Réu
JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA
OAB/SC 025265
·
CPF
007.***.***-31
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2026, 15:58
Juntada de certidão
11/02/2026, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
23/12/2025, 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/12/2025, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 19:40
Decisão interlocutória
12/12/2025, 19:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09044168920188240008/SC referente ao evento 137
12/12/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/11/2025, 01:10
Conclusos para decisão
24/11/2025, 18:42
Juntada de Petição
24/11/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2025, 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2025, 23:01
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/03/2026, 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/02/2026, 01:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2026, 15:58
Juntada de certidão
11/02/2026, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
23/12/2025, 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/12/2025, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 19:40
Decisão interlocutória
12/12/2025, 19:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09044168920188240008/SC referente ao evento 137
12/12/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/11/2025, 01:10
Conclusos para decisão
24/11/2025, 18:42
Juntada de Petição
24/11/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2025, 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2025, 23:01
Determinada a intimação
01/10/2025, 23:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037552
13/06/2025, 12:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025265
13/06/2025, 12:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2025, 12:03
Juntada de Petição
12/06/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025, 23:59
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
13/05/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025, 00:53
Determinada a intimação
13/01/2025, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 12:31
Juntada de Petição
13/06/2024, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/02/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/02/2024, 00:55
Conclusos para decisão
02/02/2024, 16:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
02/02/2024, 16:08
Juntada de Petição
02/02/2024, 14:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 18:19
Determinado o Arquivamento
24/01/2024, 18:19
Conclusos para decisão
12/01/2024, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2023, 00:47
Ato ordinatório praticado
21/10/2023, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023, 20:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
06/10/2023, 15:22
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 11:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
19/09/2023, 13:48
Expedição de mandado - BCUCEMAN
19/09/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/09/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2023, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 17:23
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/07/2023, 10:24
Juntada de certidão
03/07/2023, 19:04
Despacho
03/07/2023, 18:29
Conclusos para despacho
03/07/2023, 14:16
Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV
24/06/2023, 02:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MTR LOGISTICA LTDA)
24/06/2023, 02:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/06/2023, 17:39
Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV
19/05/2023, 15:24
Decisão interlocutória
18/05/2023, 19:29
Conclusos para despacho
16/05/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2023, 00:17
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/04/2023, 01:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
29/03/2023, 13:05
Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2023, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2023, 00:09
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 19:56
Juntada de certidão
22/11/2022, 19:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2022, 16:26
Determinada a citação
21/11/2022, 19:56
Conclusos para despacho
08/11/2022, 14:42
Juntada de certidão
08/11/2022, 14:42
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
28/09/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022
15/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MTR LOGISTICA EIRELI EDITAL Nº 310031792931 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MTR LOGISTICA EIRELI, cpf: 07360468001027, endereço: RUA JOAO PAULO II, 205 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial), JOAO PAULO II, 205 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial), Rod. Anhanguera, s/nº, KM 24,2, 0, Galpão 24 - Parque Anhanguera - 05276000 - São Paulo (Comercial) e Rua Silva Jardim, 48, Andar 01 - Belém - 03057070 - São Paulo (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. número 18001268727, 200003816969, 200003817000. Valor do Débito: 264.655,77. Data do Cálculo: 13/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004620-42.2020.8.24.0028/SC
15/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022
12/08/2022, 14:16
Expedição de Edital - citação
12/08/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022, 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2022, 01:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/02/2022, 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2022, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2021, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/12/2021, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/11/2021, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
29/10/2021, 12:28
Expedição de mandado - YCACEMAN
27/10/2021, 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021, 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2021, 12:51
Juntada de certidão
28/06/2021, 12:49
Determinada a citação
31/05/2021, 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020, 17:25
Distribuído por sorteio
13/09/2020, 22:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 23:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 12:31
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2023, 20:33
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 18:29
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 23:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 12:31
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
Documentação
•
13/06/2024, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2023, 20:33
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2023, 12:42
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 19:56
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 18:29