Execução de Título Extrajudicial 0600342-13.2014.8.24.0006 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0600342-13.2014.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS EXECUTADO: GUERREIRO BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - ME EXECUTADO: OSNILDO SOARES MACHADO JUNIOR EXECUTADO: ZACARIAS LIBORIO DE JESUS EDITAL Nº 310031793912 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSNILDO SOARES MACHADO JUNIOR, CPF: 062.043.701-46, endereço: Rua Francisco Cristofoline, 118, Vila Nova, Joinville/SC - 89237430 (Residencial), Rua Marquês de Maricá, 500, SALA 04, Vila Nova, Joinville/SC - 89237340 (Residencial), RUA ALMIRANTE JACEGUAY, 2899, APTO 307, COSTA E SILVA, JOINVILLE/SC - 89220055 (Residencial), Rua Almirante Jaceguay, 2899, 307, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220055 (Residencial) e Rua Nepal, 910, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338215 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 128.805,97. Data do Cálculo: 14/07/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0600342-13.2014.8.24.0006/SC

15/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2016 Teor do ato: Conforme se vê dos autos, o executado ZACARIAS LIBORIO DE JESUS foi devidamente citado (fl. 72).Com relação ao executado GUERREIRO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA., a tentativa de citação restou infrutífera - fl. 50. No entanto, a empresa, em conjunto com o co-devedor ZACARIAS, ofertou embargos à execução, autuados sob o n. 0300768-08.2014.8.24.0006 e apensos à presente.Consoante já manifestou o colendo Superior Tribunal de Justiça, o comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que dispõe o artigo 214, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao artigo 239, parágrafo 1.º, da nova lei processual. Tal entendimento aplica-se ainda que os advogados subscritores da peça de defesa não possuam poderes especiais para recebimento de citação.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. NECESSIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO DO RÉU QUANTO AO OBJETO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.1. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que dispõe o art. 214, § 1º, do CPC. (...) (REsp n. 806.243/ES, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 12.4.2011).Sendo assim, tenho como efetivada a citação da empresa executada, na data do seu comparecimento espontâneo aos autos.Por fim, encontra-se pendente a citação do co-devedor OSNILDO SOARES MACHADO JÚNIOR, não localizado anteriormente.Nesse passo, considerando o novo endereço informado pelo credor à fl. 93, proceda-se a citação do executado.Intime-se o exequente. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)

25/10/2016, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2014 Teor do ato: 1- Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em três dias. Intime(m)-se, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em cinco dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1.º do artigo 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 2- Não efetuado o pagamento, tampouco indicados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, observando ainda a ordem enumerada no artigo 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do CPC. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o artigo 659, parágrafos 4.º e 5.º, do CPC. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 3- A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo exequente. Não havendo in

28/08/2014, 12:46

Determinado a citação/notificação - 1- Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em três dias. Intime(m)-se, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em cinco dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1.º do artigo 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 2- Não efetuado o pagamento, tampouco indicados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, observando ainda a ordem enumerada no artigo 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do CPC. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o artigo 659, parágrafos 4.º e 5.º, do CPC. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 3- A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo exequente. Não havendo indicação por parte do exequente, assumirá

20/08/2014, 13:51

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 331

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 331

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 331

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070117

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051375

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(32)