Execução de Título Extrajudicial 0300651-39.2016.8.24.0103 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300651-39.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ELIETE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: ELIETE DOS SANTOS LIMA JUNIOR EDITAL Nº 310031795154 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIETE DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 16.518.804/0001-17, endereço: RODOVIA BR CENTO E UM, SN, KM 73, ITAPOCU - 89245000 (Residencial) e BR 101 (ITAPOCU), 0, KM 73, ITAPOCU - 89245000 (Comercial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 68.045,14. Data do Cálculo: 18/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300651-39.2016.8.24.0103/SC JUNIOR EDITAL Nº 310031795154 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIETE DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 16.518.804/0001-17, endereço: RODOVIA BR CENTO E UM, SN, KM 73, ITAPOCU - 89245000 (Residencial) e BR 101 (ITAPOCU), 0, KM 73, ITAPOCU - 89245000 (Comercial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 68.045,14. Data do Cálculo: 18/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ELIETE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: ELIETE DOS SANTOS LIMA JUNIOR EDITAL Nº 310031795182 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIETE DOS SANTOS LIMA JUNIOR, CPF: 277.643.638-63, endereço: RUA JOAO CARLOS ROSA, 20, CX 03, ITAPOCU - 89245000 (Residencial) e BR 101 (ITAPOCU), 0, S/N, ITAPOCU - 89245000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 68.045,14. Data do Cálculo: 18/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300651-39.2016.8.24.0103/SC JUNIOR EDITAL Nº 310031795182 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIETE DOS SANTOS LIMA JUNIOR, CPF: 277.643.638-63, endereço: RUA JOAO CARLOS ROSA, 20, CX 03, ITAPOCU - 89245000 (Residencial) e BR 101 (ITAPOCU), 0, S/N, ITAPOCU - 89245000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 68.045,14. Data do Cálculo: 18/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2018 Teor do ato: 1 - Defiro o pedido de fl. 83-85 e converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 5º do Decreto-Lei n. 911/1969. Determino a correção de classe no SAJ e a inclusão do executado Eliete Dos Santos Lima.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito:a) Apresentar o demonstrativo atualizado do débito.b) Corrigir o valor da causa, conforme o valor total da dívida.c) Comprovar o recolhimento das custas iniciais complementares e diligências do oficial de justiça.d) Informar o endereço da parte executada para citação. e) Indicar expressamente se pretende a manutenção da restrição efetivada mediante o sistema RENAJUD, em caso de pretender futura penhora do bem, sob pena de baixa.2 - Tudo cumprido, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavra

03/12/2018, 19:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Defiro o pedido de fl. 83-85 e converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 5º do Decreto-Lei n. 911/1969. Determino a correção de classe no SAJ e a inclusão do executado Eliete Dos Santos Lima.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito:a) Apresentar o demonstrativo atualizado do débito.b) Corrigir o valor da causa, conforme o valor total da dívida.c) Comprovar o recolhimento das custas iniciais complementares e diligências do oficial de justiça.d) Informar o endereço da parte executada para citação. e) Indicar expressamente se pretende a manutenção da restrição efetivada mediante o sistema RENAJUD, em caso de pretender futura penhora do bem, sob pena de baixa.2 - Tudo cumprido, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando,

01/12/2018, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2017 Teor do ato: 1. Recebo a emenda à inicial (fls.52/58).2. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-lei n.º 911/69 ajuizada por Banco Bradesco S/A em desfavor de Eliete dos Santos Lima Me., ambos qualificados na inicial.Da análise dos documentos acostados à exordial, depreende-se que os requisitos exigidos para a concessão da medida liminar estão suficientemente satisfeitos. É o teor da Súmula n. 72 do Superior Tribunal de Justiça, que preceitua que "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente." E, consoante art. 2º, §2º, do Decreto-lei n. 911/69, isso se dá pela presença de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (alteração introduzida pela Lei nº 13.043/14).In casu, a mora está suficientemente demonstrada pelo protesto acostado aos autos à fl. 58, que obedeceu os termos da legislação supra referida, pelo que se denotam satisfeitos os requisitos necessários à concessão da medida in limine litis pleiteada.Diante de todo o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial, determinando a expedição do competente mandado, no qual deverá constar que, além do veículo, deverão também ser entregues os documentos de porte obrigatório e de transferência do automóvel. Outrossim, determino a inserção de restrição judicial na base de dados do Renavam (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14).Cumprida a liminar, nomeio como depositário o representante legal da autora ou pessoa por esta expressamente autorizada, devendo o bem apreendido permanecer nesta comarca ou em comarca contígua até o escoamento do prazo para purgação da mora. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ocupante do polo passivo para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento integralidade da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário

18/04/2017, 15:12

Concedida a Medida Liminar - 1. Recebo a emenda à inicial (fls.52/58).2. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-lei n.º 911/69 ajuizada por Banco Bradesco S/A em desfavor de Eliete dos Santos Lima Me., ambos qualificados na inicial.Da análise dos documentos acostados à exordial, depreende-se que os requisitos exigidos para a concessão da medida liminar estão suficientemente satisfeitos. É o teor da Súmula n. 72 do Superior Tribunal de Justiça, que preceitua que "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente." E, consoante art. 2º, §2º, do Decreto-lei n. 911/69, isso se dá pela presença de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (alteração introduzida pela Lei nº 13.043/14).In casu, a mora está suficientemente demonstrada pelo protesto acostado aos autos à fl. 58, que obedeceu os termos da legislação supra referida, pelo que se denotam satisfeitos os requisitos necessários à concessão da medida in limine litis pleiteada.Diante de todo o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial, determinando a expedição do competente mandado, no qual deverá constar que, além do veículo, deverão também ser entregues os documentos de porte obrigatório e de transferência do automóvel. Outrossim, determino a inserção de restrição judicial na base de dados do Renavam (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14).Cumprida a liminar, nomeio como depositário o representante legal da autora ou pessoa por esta expressamente autorizada, devendo o bem apreendido permanecer nesta comarca ou em comarca contígua até o escoamento do prazo para purgação da mora. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ocupante do polo passivo para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento integralidade da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, (STJ, REsp n. 1.418.593/MS, rel. Min

13/04/2017, 17:27

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Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 270

Expedição de ofício - 5 cartas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12555176, Subguia 6651275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,60

Link para pagamento - Guia: 12555176, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6651275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6651275</a>

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 12555176 - R$ 196,60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(31)