Execução Fiscal 5000165-42.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.726,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

SILVANIA REGINA RODRIGUES DE VARGAS

CPF

Reu

VARGAS & RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 23:59

Despacho

09/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

23/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 23:59

Despacho

09/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

12/12/2024, 16:40

Expedição de mandado - SMOCEMAN

11/12/2024, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 08:52

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VARGAS & RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANIA REGINA RODRIGUES DE VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:28

Despacho

18/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

04/10/2023, 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VARGAS & RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME)

04/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

04/10/2023, 12:36

Despacho

29/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: VARGAS & RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310031738147 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VARGAS & RODRIGUES CONFECCOES LTDA - ME, cnpj: 08905217000152. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 874-2018. Valor do Débito: 1.726,49. Data do Cálculo: 24/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000165-42.2019.8.24.0069/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

11/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/04/2022, 09:13

Determinada a citação

12/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 12:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/03/2021, 15:18

Expedição de mandado - SMOCEMAN

22/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2020, 10:51

Despacho

18/12/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:45

Decisão interlocutória

26/05/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/09/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:19