Procedimento Comum Cível 0320450-06.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320450-06.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Através da presente intimação, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 27/10/2017 às 14:30 horas.Os honorários periciais foram fixados em R$400,00 (quatrocentos reais).O laudo deve ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou Vossa Senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo por meio do site http://esaj.tjsc.jus.br, através da senha informada no ofício anexo. Para tanto, deve-se utilizar o item consulta processual, em seguida, consulta de processos do primeiro grau, preencher os dados do processo e ao acessa-lo clicar no ícone "clique aqui para visualizar os autos" e informar a senha. Ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 46-47Quesitos da parte autora: pg. 16-17. NÃO RESPONDER: itens 1, 3, 8, 14, 17, 18, 21 e 22. MOTIVO: INDEFERIDOS PELO JUÍZO.Quesitos do réu: pg. 88CAT: pg. 23CTPS: pg. 24-28Documentos médicos: pg. 29-39Perícia administrativa: pg. 89-100Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de 5 (cinco) dia

06/10/2017, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2016 Teor do ato: 1. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo dos benefícios cadastrados sob os nsº 601.203.006-5 e 540.004.959-9, em especial os relatórios da perícia médica administrativa e o relatório CNIS detalhado (onde apareçam as contribuições mês a mês).2. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Renata Evelina Patrício Duarte (especialista em medicina do trabalho), com consultório na rua Eugênio Moreira, 1102, anita garibaldi, CEP: 89.202-102.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem conhecimento suficiente para realização do exame proposto, dispensando-se a observância estrita do artigo 465 do CPC.3. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto as partes a apresentaçã

19/04/2016, 13:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo dos benefícios cadastrados sob os nsº 601.203.006-5 e 540.004.959-9, em especial os relatórios da perícia médica administrativa e o relatório CNIS detalhado (onde apareçam as contribuições mês a mês).2. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Renata Evelina Patrício Duarte (especialista em medicina do trabalho), com consultório na rua Eugênio Moreira, 1102, anita garibaldi, CEP: 89.202-102.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem conhecimento suficiente para realização do exame proposto, dispensando-se a observância estrita do artigo 465 do CPC.3. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico

13/04/2016, 08:29

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 451,33

Expedição de Alvará

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para despacho - 14/11/2023 13:36:05)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

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