Procedimento Comum Cível 0320262-76.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320262-76.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Prezado(a) Doutor(a),Através da presente certidão, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 29/11/17, às 16:00 horasOs honorários periciais foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).O laudo deve ser apresentado no prazo de vinte dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou vossa senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo através da senha ao ser solicitada no referido site, item consulta processual (clique aqui para visualizar dos autos), ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 107-108Quesitos da parte autora: pg. 06-07Quesitos do réu: pg. 127CAT: pg. 21CTPS: pg. 10-17Documentos médicos: pg. 28-105Perícia administrativa: pg. 128-131Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de cinco dias, o fato ao juízo para que se tome as providências legais, não devendo ser reagendada, sem prévia ordem judicial, nova data para realização do ato.2. Subsistindo necessidade de exames complementares atualizados ou outros documentos médicos não apresentados na períc

31/10/2017, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2016 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Argemiro Boehm (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Rio do Sul, 91, bucarein, CEP: 89.202-201.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto.4. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo o réu apresenta-los por ocasião da sua contestação e a parte autora com a réplica, caso ainda nã

25/10/2016, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Argemiro Boehm (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Rio do Sul, 91, bucarein, CEP: 89.202-201.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto.4. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo o réu apresenta-los por ocasião da sua contestação e a parte autora com a réplica, caso ainda não tenha apresentado suas perguntas.Cum

17/10/2016, 17:44

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Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 03/10/2024 16:56:37)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8943726, Subguia 4583596

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Juntada - Guia Gerada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 8943726 - R$ 480,00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 20/04/2023 12:58:46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Todas as movimentações(107)