Procedimento Comum Cível 5000019-95.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ISOLETE TENFEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE COSTA CANDIDO

OAB/SC 025411·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 09:14

Decisão interlocutória

06/05/2025, 09:14

Conclusos para decisão

19/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/01/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:20

Determinada a intimação

14/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 14:07

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:20

06/05/2025, 09:14

Decisão interlocutória

06/05/2025, 09:14

Conclusos para decisão

19/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/01/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:20

Determinada a intimação

14/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:49

Despacho

12/12/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

30/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2022 15:11:55)

03/11/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 03/11/2022 15:11:55)

03/11/2022, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50000199520198240167

31/10/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ISOLETE TENFEN (REQUERENTE) ADVOGADO: GISELE COSTA CANDIDO (OAB SC025411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000019-95.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

05/04/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível

19/01/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 44

18/01/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/01/2021, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 13:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/11/2019 17:26:11)

02/03/2020, 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Sentença - 29/10/2019 18:10:07)

29/11/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/10/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2019, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2019, 14:47

Juntado(a)

02/09/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/07/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

11/06/2019, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:02:09)

10/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/06/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12

10/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/06/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2019, 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

30/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/05/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 17:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/05/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/05/2019, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/05/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 14:01

SENTENÇA

•07/01/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 16:00