Procedimento Comum Cível 0304904-97.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304904-97.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 316763 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 967 evento: 90

07/04/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [507,13]

07/04/2025, 01:54

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [19/01/2018] valor [350,00]

31/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [43 - Julgado procedente em parte do pedido].

31/03/2025, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022

31/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Não há evento de transitado em julgado na ação.

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/03/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0813/2017 Teor do ato: I - Inicialmente, cabe observar que o extrato CNIS juntado à p. 40 informa que aquele auxílio-doença que a autora informou lhe ter sido implantado de 21/11/2012 até janeiro/2017 (por apresentar sequelas em MEMBRO SUPERIOR DIREITO, decorrente de acidente automobilístico), foi convertido em auxílio-acidente, que permanece ativo. Cuja prova dessa conversão, aliás, está à p. 16: "Comunicamos a V. Sa. Que foi concedido Auxílio-acidente, tendo em vista a constatação de sequela definitiva condição que reduz a capacidade para o trabalho ou impossibilita o desempenho da atividade exercida à época do acidente".De sorte que a petição inicial não retratou a efetiva realidade dos fatos, escamoteando-se esse relevante aspecto: a autora persiste sob cobertura. O auxílio-doença foi convertido em auxílio-acidente.Aliás, cabe observar ainda que se juntou às p. 20 e 21 cópia de laudos de exames de radiografia e ultrassonografia de Ombro Direito, realizados em 11/4/2017. Como foi exatamente por conta de lesão nesse membro que o auxílio-doença lhe foi implantado por vários anos e depois convertido em auxílio-acidente, manifesto que a petição inicial havia de ter discorrido minuciosamente a respeito, sendo o caso distinguindo uma coisa da outra.Não o fazendo, incorreu em cenruráveis omissões e significativas lacunas. Não permitindo ao Juízo aquilatar exatamente por qual quadro incapacitante está aqui pedindo reimplantação do auxílio-doença ou implantação da aposentadoria por invalidez.Aliás, pede aposentadoria por invalidez sem qualquer menção ao auxílio-acidente. Sabendo-se incompatível a cumulação de tais benefícios. Assim como inviável cumular auxílio-acidente com auxílio-doença, se eventual quadro que levar ao auxílio-doença guarde relação com o quadro que motivou o auxílio-acidente (seja relação total/parcial, ou direta/indireta).Portanto, não há como formar juízo minimamente seguro a propósito da tutela de

23/11/2017, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Inicialmente, cabe observar que o extrato CNIS juntado à p. 40 informa que aquele auxílio-doença que a autora informou lhe ter sido implantado de 21/11/2012 até janeiro/2017 (por apresentar sequelas em MEMBRO SUPERIOR DIREITO, decorrente de acidente automobilístico), foi convertido em auxílio-acidente, que permanece ativo. Cuja prova dessa conversão, aliás, está à p. 16: "Comunicamos a V. Sa. Que foi concedido Auxílio-acidente, tendo em vista a constatação de sequela definitiva condição que reduz a capacidade para o trabalho ou impossibilita o desempenho da atividade exercida à época do acidente".De sorte que a petição inicial não retratou a efetiva realidade dos fatos, escamoteando-se esse relevante aspecto: a autora persiste sob cobertura. O auxílio-doença foi convertido em auxílio-acidente.Aliás, cabe observar ainda que se juntou às p. 20 e 21 cópia de laudos de exames de radiografia e ultrassonografia de Ombro Direito, realizados em 11/4/2017. Como foi exatamente por conta de lesão nesse membro que o auxílio-doença lhe foi implantado por vários anos e depois convertido em auxílio-acidente, manifesto que a petição inicial havia de ter discorrido minuciosamente a respeito, sendo o caso distinguindo uma coisa da outra.Não o fazendo, incorreu em cenruráveis omissões e significativas lacunas. Não permitindo ao Juízo aquilatar exatamente por qual quadro incapacitante está aqui pedindo reimplantação do auxílio-doença ou implantação da aposentadoria por invalidez.Aliás, pede aposentadoria por invalidez sem qualquer menção ao auxílio-acidente. Sabendo-se incompatível a cumulação de tais benefícios. Assim como inviável cumular auxílio-acidente com auxílio-doença, se eventual quadro que levar ao auxílio-doença guarde relação com o quadro que motivou o auxílio-acidente (seja relação total/parcial, ou direta/indireta).Portanto, não há como formar juízo minimamente seguro a propósito da tutela de urgência reclamada, que por conta di

22/11/2017, 22:21

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 316763 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 967 evento: 90

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [507,13]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [19/01/2018] valor [350,00]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [43 - Julgado procedente em parte do pedido].

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 967 evento: 90. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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