Procedimento Comum Cível 5012586-80.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.045,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HASS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:29

Juntado(a)

30/06/2023, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

30/06/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/06/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS HASS

30/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 664,07

30/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

28/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2023, 12:05

Expedição de Alvará

27/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:18

Despacho

15/06/2023, 18:19

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:29

Juntado(a)

30/06/2023, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

30/06/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/06/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS HASS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:18

30/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 664,07

30/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

28/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2023, 12:05

Expedição de Alvará

27/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:18

Despacho

15/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/05/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011052027. Valor transferido: R$ 656,11

09/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2023, 11:21

Determinada a intimação

05/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:02

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2023, 19:55

Determinada a intimação

03/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 17:16

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 579,81

03/02/2023, 10:48

Expedição de Alvará

26/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/01/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 22:47

Determinada a intimação

04/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:01

Transitado em Julgado

07/10/2022, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50125868020208240020

07/10/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS HASS (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CUSTÓDIO DE MEDEIROS (OAB SC022553) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012586-80.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

16/03/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

15/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 42

11/02/2021, 14:07

Julgado improcedente o pedido

10/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2021 15:46:26)

10/02/2021, 12:38

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2021, 13:56

Juntada de Petição

15/12/2020, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/10/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/10/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/10/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

30/09/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 17:45

Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para CUA01FP01)

08/09/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 15:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:41

Determinada a citação

29/07/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:36

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 18:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:36

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:41