Procedimento Comum Cível 5009779-82.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 101.822,80

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 19:04

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 18:24

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 19:04

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

23/10/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50097798220198240033/TJSC

02/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: VALCI MARIA DE BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB PR023539) APELADO: ROBERTO PEDRO DE BORBA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009779-82.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: VALCI MARIA DE BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB PR023539) APELADO: ROBERTO PEDRO DE BORBA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009779-82.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (AUTOR) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES APELADO: VALCI MARIA DE BORBA (RÉU) APELADO: ROBERTO PEDRO DE BORBA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009779-82.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

26/11/2020, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/11/2020, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 21/10/2020

21/10/2020, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 21/10/2020

21/10/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/09/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2020, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

10/09/2020, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

10/09/2020, 14:11

Expedição de mandado - IAICEMAN

10/09/2020, 14:09

Expedição de mandado - IAICEMAN

10/09/2020, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 100,42

09/09/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/08/2020, 12:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC Guia nº 660.427 - R$ 97,42

31/08/2020, 12:38

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC Guia nº 660.421 - R$ 97,42

31/08/2020, 12:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC Guia nº 660.421 - R$ 97,42

31/08/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/08/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2020, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

06/08/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/08/2020, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

06/08/2020, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CARLA CALERO

22/07/2020, 15:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/07/2020, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CARLA CALERO

21/07/2020, 12:53

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/07/2020, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 33,31

09/07/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/06/2020, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: devolvo o presente mandado para que seja recolhida as diligências do oficial

09/06/2020, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: devolvo o presente mandado para que seja paga as diligências do oficial

09/06/2020, 19:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2020, 14:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC Guia nº 392.671 - R$ 30,31

09/06/2020, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CARLA CALERO

09/06/2020, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CARLA CALERO

09/06/2020, 14:16

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/06/2020, 13:49

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/06/2020, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: devolbo o presente mandado sem cumprimento para serem anexadas as diligências do oficial que foram recolhidas.

21/05/2020, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: devolvo o presente mandado p serem incluídas as diligências que foram recolhidas.

21/05/2020, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CARLA CALERO

19/05/2020, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CARLA CALERO

19/05/2020, 17:27

Expedição de mandado - IAICEMAN

19/05/2020, 17:13

Expedição de mandado - IAICEMAN

19/05/2020, 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 33,31

03/04/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

02/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

20/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2020, 16:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC Guia nº 226.353 - R$ 33,31

10/03/2020, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:22

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

05/12/2019, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/11/2019 16:07:46)

04/12/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 15:51

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:59

SENTENÇA

•05/12/2019, 16:50