Execução de Título Extrajudicial 5043862-75.2020.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5043862-75.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO GLEISON MACHADO EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Speck de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: FRANCISCO GLEISON MACHADO EIRELI, CNPJ: 26.947.068/0001-76. Prazo do Edital: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 9.136,36 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 16/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Além das advertências indicadas, constará do ato citatório que: (i) não havendo o pagamento integral no prazo, os honorários serão automaticamente majorados para 10%, sem prejuízo da elevação até 20% ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente (art. 827, caput e § 2º, CPC); (ii) no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado de 10%, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC); (iii) os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, caput e § 1º, CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043862-75.2020.8.24.0038/SC

08/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

Todas as movimentações(153)