Procedimento Comum Cível 0302813-82.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERGIO MURILO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/04/2025, 14:53

Juntada - Cálculo processual nº 317003 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1329 evento: 144

07/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [632,57]

07/04/2025, 01:59

Juntada de Petição

05/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [11/10/2018] valor [450,00]

05/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:00

23/04/2025, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/04/2025, 14:53

Juntada - Cálculo processual nº 317003 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1329 evento: 144

07/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [632,57]

07/04/2025, 01:59

Juntada de Petição

05/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1329 evento: 144. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [11/10/2018] valor [450,00]

05/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2025, 18:35

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/02/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/09/2024, 18:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/09/2024, 18:06

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/05/2024, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/05/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2022, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/11/2022, 18:26

Decisão interlocutória

17/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/11/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:28

Transitado em Julgado

21/09/2022, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03028138220188240023

21/09/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: SERGIO MURILO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302813-82.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/08/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 03028138220188240023/TJSC

19/05/2020, 15:32

Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

05/05/2020, 13:27

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

27/04/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

21/04/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/04/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/04/2020, 14:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2020, 14:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/04/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 20:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 23:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 05:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

06/02/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

06/02/2020, 15:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 04:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 19:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2019, 09:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10128789-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/09/2019 17:15

04/09/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134

29/08/2019, 08:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Sérgio Murilo da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). A parte autora é isenta do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

27/08/2019, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/08/2019, 15:20

Certificado a publicação e registro da sentença

27/08/2019, 15:20

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Sérgio Murilo da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). A parte autora é isenta do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

27/08/2019, 15:20

Conclusos para sentença

05/06/2019, 16:25

Juntada de documento

05/06/2019, 16:25

Juntada de documento

31/05/2019, 14:11

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/05/2019, 13:54

documento digitalizado

23/05/2019, 11:10

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do expert.

20/05/2019, 17:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/05/2019, 05:39

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:14

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10062189-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 08/05/2019 16:50

08/05/2019, 17:06

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.19.10058637-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 02/05/2019 16:31

02/05/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2019, 07:43

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10051913-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/04/2019 13:44

17/04/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 124-139 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

10/04/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 124-139 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

09/04/2019, 15:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10046230-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/04/2019 10:18

08/04/2019, 10:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 15:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920270338TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sergio Murilo da Silva

20/03/2019, 15:35

Juntada

20/03/2019, 15:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2019, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

20/02/2019, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 15/03/2019, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63 - 3º andar - sala 301 - Baía Sul Medical Center - Florianópolis - Fone: 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia designada: Luciano de Mello - CRM - 4005. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

18/02/2019, 18:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

18/02/2019, 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 15/03/2019, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63 - 3º andar - sala 301 - Baía Sul Medical Center - Florianópolis - Fone: 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia designada: Luciano de Mello - CRM - 4005.

18/02/2019, 12:52

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WFNS.19.10019405-0 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 15/02/2019 17:34

15/02/2019, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 22:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

21/01/2019, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2019 Teor do ato: 1. Aceito a escusa do encargo apresentada pelo perito anteriormente nomeado na p. 107 (CPC, art. 157).2. Em substituição, nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa do Dr. Luciano de Mello (CRM/SC 9.516; endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, ed. Baía Sul Medical Center, centro, nesta cidade, CEP 88.020-210; telefone 48 3207-7307; e-mail: perí[email protected]) como perita, independentemente de termo de compromisso.3. Intime-se o perito, por meio eletrônico para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466), cientificando-o de que, em caso positivo, deverá, na mesma oportunidade, indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, arts. 476 e 477). Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

17/01/2019, 17:26

Juntada

11/01/2019, 17:46

documento digitalizado

10/01/2019, 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 11:53

Determinado perícia - 1. Aceito a escusa do encargo apresentada pelo perito anteriormente nomeado na p. 107 (CPC, art. 157).2. Em substituição, nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa do Dr. Luciano de Mello (CRM/SC 9.516; endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, ed. Baía Sul Medical Center, centro, nesta cidade, CEP 88.020-210; telefone 48 3207-7307; e-mail: perí[email protected]) como perita, independentemente de termo de compromisso.3. Intime-se o perito, por meio eletrônico para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466), cientificando-o de que, em caso positivo, deverá, na mesma oportunidade, indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, arts. 476 e 477).

09/01/2019, 15:24

Conclusos para despacho

01/11/2018, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10143033-4 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 31/10/2018 09:13

01/11/2018, 13:35

Juntada

30/10/2018, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10138189-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2018 16:58

22/10/2018, 21:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2018, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2915 Página:

28/09/2018, 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2018 Teor do ato: Isto posto, (i) acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede à propositura da ação, (ii) rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, (iii) declaro o feito saneado (CPC, art. 357), (iv) defiro a produção de prova pericial e, consequentemente:1. nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa da Dra. Gabriela Graça (CRM/SC 25.774) como perita, independentemente de termo de compromisso; 2. faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II); Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

26/09/2018, 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2018, 15:32

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Isto posto, (i) acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede à propositura da ação, (ii) rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, (iii) declaro o feito saneado (CPC, art. 357), (iv) defiro a produção de prova pericial e, consequentemente:1. nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa da Dra. Gabriela Graça (CRM/SC 25.774) como perita, independentemente de termo de compromisso; 2. faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II);

26/09/2018, 13:40

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

22/06/2018, 16:12

Conclusos para sentença

14/06/2018, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20039463-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2018 15:56

07/06/2018, 16:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 22:13

Juntada

06/06/2018, 13:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 09:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/06/2018, 09:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10069568-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/06/2018 17:58

05/06/2018, 18:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2018, 04:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2816 Página:

14/05/2018, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 56-79, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

10/05/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 56-79, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/05/2018, 13:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10056587-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 08:34

10/05/2018, 09:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página:

09/05/2018, 08:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2018, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2018 Teor do ato: 1. Nas ações judiciais de acidente do trabalho, o segurado é isento do pagamento de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência, por força do parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91 (PBSB). Logo, por se tratar de isenção ex vi legis, é desnecessária a concessão da gratuidade da justiça pelo Juízo.2. DEIXO de realizar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, porque o mérito da causa não admite autocomposição.3. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).4. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal (CPC, art. 351).5. Superado tudo isso, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.6. Por fim, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

07/05/2018, 18:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

07/05/2018, 17:26

Determinado a citação/notificação - 1. Nas ações judiciais de acidente do trabalho, o segurado é isento do pagamento de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência, por força do parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91 (PBSB). Logo, por se tratar de isenção ex vi legis, é desnecessária a concessão da gratuidade da justiça pelo Juízo.2. DEIXO de realizar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, porque o mérito da causa não admite autocomposição.3. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).4. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal (CPC, art. 351).5. Superado tudo isso, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.6. Por fim, voltem os autos conclusos.

07/05/2018, 17:15

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10052539-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2018 17:56

02/05/2018, 23:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

11/04/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2018 Teor do ato: 3. Portanto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a petição inicial, providenciando a juntada aos autos dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): prova de que requereu o auxílio-acidente acidentário (espécie 94) administrativamente (com data de protocolo) até um trimestre antes do ajuizamento da ação e, sendo o caso, cópia da decisão por meio da qual o INSS indeferiu o pedido; no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321).4. Em seguida, voltem os autos conclusos.5. INTIME-SE. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC)

06/04/2018, 18:34

Mero expediente - SAJ - 3. Portanto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a petição inicial, providenciando a juntada aos autos dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): prova de que requereu o auxílio-acidente acidentário (espécie 94) administrativamente (com data de protocolo) até um trimestre antes do ajuizamento da ação e, sendo o caso, cópia da decisão por meio da qual o INSS indeferiu o pedido; no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321).4. Em seguida, voltem os autos conclusos.5. INTIME-SE.

05/04/2018, 17:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2018, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 15:21

SENTENÇA

•27/08/2019, 15:20

DESPACHO

•20/05/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 12:52

DECISÃO

•09/01/2019, 15:24

DECISÃO

•26/09/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 13:23

DESPACHO

•07/05/2018, 17:15

DESPACHO

•05/04/2018, 17:11