Apelação / Remessa Necessária 5031314-96.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.074.965,50

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RED BROTHERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Autor

FELIPE PROBST WERNER

OAB/SC 029532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

07/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/05/2026, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/03/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b>

04/03/2026, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b><br>Sequencial: 79

03/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(18)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

07/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 10:37

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/05/2026, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/03/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b>

04/03/2026, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b><br>Sequencial: 79

03/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

27/02/2026, 12:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/02/2026, 12:23

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 17:17