Apelação / Remessa Necessária 5003160-97.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELSIO CERCENA PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

23/11/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2020, 17:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

29/10/2020, 17:06

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

29/10/2020, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/10/2020, 20:17

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 20:17

Documentos

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