Ação Penal - Procedimento Sumário 5005221-19.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CRISTOVAN FROEHNER

OAB/SC 022543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/04/2026, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/04/2026, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 08:12

24/04/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/04/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

13/04/2026, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

04/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

07/01/2026, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

10/11/2025, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

13/10/2025, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

13/08/2025, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

04/07/2025, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

10/06/2025, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

07/05/2025, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

07/04/2025, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

11/03/2025, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

11/02/2025, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

30/01/2025, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

05/12/2024, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

26/11/2024, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

14/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 16:50

Suspensão Condicional do Processo

05/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:12

Decisão interlocutória

05/09/2024, 08:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 16:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

28/08/2024, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

23/07/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

21/06/2024, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

17/05/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

23/04/2024, 06:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE FERNANDO FRANCA DE SIQUEIRA

11/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:03

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 10:17

Suspensão Condicional do Processo

18/12/2023, 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

18/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 17:11

Expedição de ofício

18/12/2023, 17:10

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:28

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2023, 10:01

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:52

Intimado em Secretaria

02/10/2023, 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA - DENUNCIADO

02/10/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 29/09/2023

02/10/2023, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

25/09/2023, 15:00

Expedição de mandado - CNICEMAN

25/09/2023, 14:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/09/2022, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2022, 14:39

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA EDITAL Nº 310031806113 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ FERNANDO FRANÇA DE SIQUERA CPF 003.748.849-00, nascido em 02/07/1980, filho de, endereço: Rua Fauri de Lima, 95, fone: 3624-0118, Campo da Agua Verde, Canoinhas/SC - 89466240 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 18/7/2022 por infração ao artigo 306, caput, na forma do § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), por fatos ocorridos em 20/3/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005221-19.2022.8.24.0015/SC

15/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

12/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 15:49

Expedição de Edital - citação

12/08/2022, 15:44

Juntada de Petição

10/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

01/08/2022, 18:56

Expedição de mandado - CNICEMAN

01/08/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 17:36

Recebida a denúncia

19/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:46

Distribuído por dependência - Número: 50019361820228240015/SC

18/07/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:52