Execução de Pena de Multa 5012090-46.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:51

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:51

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:51

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2024, 08:04

Despacho

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

23/11/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2024, 14:49

Expedição de ofício

18/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

17/11/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:14

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI)

14/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/11/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:58

Juntado(a)

16/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:52

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:37

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 14:46

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.647,03

17/02/2023, 10:54

Juntado(a)

31/01/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 13:42

Decisão interlocutória

12/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/01/2023, 22:22

Juntada de certidão

27/12/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 22:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI EDITAL Nº 310033202445 DESTINATÁRIO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI, CPF 114.362.449-19, nascido(a) 10/02/2000, filho(a) de FERNANDA DA SILVA e MARCOS JOSÉ KOGERATSKI, atualmente em lugar incerto PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETO: Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012090-46.2021.8.24.0075/SC

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 15:59

Expedição de Edital

13/09/2022, 15:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI EDITAL Nº 310031803074 DESTINATÁRIO: JON ROBERTY DA SILVA KOGERATSKI, CPF: 11436244919. Atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal nº 5003096-48.2021.8.24.0004. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$20.172,91 ( VALOR A SER ATUALIZADO) Data do cálculo: 12/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012090-46.2021.8.24.0075/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 15:51

Expedição de Edital

12/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 14:54

Decisão interlocutória

11/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011008138. Valor transferido: R$ 3.223,73

07/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011008120. Valor transferido: R$ 70,01

06/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011008110. Valor transferido: R$ 152,68

03/06/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:37

Juntado(a)

02/06/2022, 14:35

Juntado(a)

01/06/2022, 10:51

Juntado(a)

27/05/2022, 12:37

Juntado(a)

29/03/2022, 16:04

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/02/2022

03/02/2022, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

26/01/2022, 12:15

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/01/2022, 00:11

Despacho

20/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 17:49