Execução Fiscal 0003216-87.2013.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 671,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO VIEIRA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/01/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:13

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

28/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SEBASTIAO VIEIRA AMARAL, Guia 7381270, Subguia 3791403

28/02/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

28/02/2024, 19:02

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SEBASTIAO VIEIRA AMARAL - Guia 7381270 - R$ 98,67

28/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

26/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2024

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/12/2023, 23:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/12/2023, 13:28

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

08/01/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:17

27/11/2025, 13:13

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

28/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SEBASTIAO VIEIRA AMARAL, Guia 7381270, Subguia 3791403

28/02/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

28/02/2024, 19:02

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SEBASTIAO VIEIRA AMARAL - Guia 7381270 - R$ 98,67

28/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

26/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2024

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/12/2023, 23:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2023, 14:14

Decisão interlocutória

31/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

31/03/2023, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA AMARAL EDITAL Nº 310031555931 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEBASTIAO VIEIRA AMARAL, cpf: 56789637915, endereço: ESTRADA GERAL RIO DO BOI, CASA - RIO DO BOI - 88990000 (Residencial) e Rua Geni Souza, nº 372, centro, Praia Grande -SC., 372 - CENTRO - 88990000 - Praia Grande (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 383. Valor do Débito: 671,85. Data do Cálculo: 06/02/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003216-87.2013.8.24.0189/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:00

Determinada a citação

25/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:44

Despacho

17/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/11/2021, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ROSSANO GRUNDLER

13/10/2021, 09:37

Expedição de mandado - SEQCEMAN

11/10/2021, 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2371863, Subguia 1340653 - Boleto pago (1/1) - R$ 281,10

29/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/09/2021, 01:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2371863, Subguia 1340653

26/09/2021, 16:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Guia 2371863 - R$ 281,10

26/09/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:19

Despacho

03/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2021, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 01:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2020, 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 22:50

Processo suspenso - SAJ

16/03/2020, 16:05

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante disso: I. Suspendo o feito, pelo prazo do parcelamento, com fulcro no art. 1º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 922 do CPC. II. Decorrido o prazo fixado, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo pela quitação (art. 924 do CPC).

15/01/2020, 09:06

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:10

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WSRS.19.10010809-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/12/2019 10:41

18/12/2019, 10:46

Informações - Nº Protocolo: WSRS.19.10010304-7 Tipo da Petição: Informações Data: 28/11/2019 15:04

28/11/2019, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2068/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2068/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): Glauco Melo Elias (OAB 7345/SC)

21/11/2019, 22:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2019, 05:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 15:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

07/11/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2019, 22:34

Juntada

25/03/2019, 22:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985426860TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sebastião Vieira Amaral

19/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

11/03/2019, 14:01

Mero expediente - SAJ - I. Conclusão desnecessária.II. Ao cartório.

25/10/2018, 22:45

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 16:23

Certidão emitida - Genérico

25/04/2018, 13:47

Certidão emitida - Genérico

15/03/2018, 15:34

Juntada

05/03/2018, 16:46

Recebidos os autos

22/02/2018, 15:39

Mero expediente - SAJ - Visando agilizar o processo de digitalização do acervo da Comarca de Santa Rosa do Sul e conferir celeridade à tramitação processual, ao Cartório para digitalização.

21/02/2018, 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2016, 14:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WSRS16100035529 - Complemento: OAB/SC 7.345

05/09/2016, 15:31

Recebidos os autos

19/08/2016, 14:29

Autos entregues em carga ao Advogado

02/06/2016, 16:39

Recebidos os autos

02/05/2016, 14:54

Determinado a emenda da inicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, com fulcro na Lei Estadual nº. 14.266/2007 e na Resolução nº.2/2008-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, alternativamente:1) a reunião das execuções contra o mesmo devedor, caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, limitadas a cinco, salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. Nessa hipótese, ainda, a executada deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa do executado.2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual 14.266/2007).Na oportunidade, o exequente deverá acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo.

28/04/2016, 16:57

Conclusos para decisão interlocutória

08/04/2016, 18:24

Recebimento - SAJ

06/03/2014, 15:51

Processo distribuído por sorteio

06/02/2014, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:35

DECISÃO

•15/01/2020, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:08

DESPACHO

•25/10/2018, 22:45

DECISÃO

•05/03/2018, 16:46

DESPACHO

•05/03/2018, 16:46