Execução Fiscal 5003926-41.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.082,22

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

SIDAULINO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50005601820268240189

23/02/2026, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 10/02/2026

10/02/2026, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

16/10/2025, 15:55

Expedição de mandado - SEQCEMAN

15/10/2025, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11555021, Subguia 6069861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,72

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 16:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 11555021 - R$ 247,72

06/10/2025, 15:58

Link para pagamento - Guia: 11555021, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6069861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6069861</a>

06/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:58

Despacho

22/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50005601820268240189

23/02/2026, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 10/02/2026

10/02/2026, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

16/10/2025, 15:55

Expedição de mandado - SEQCEMAN

15/10/2025, 18:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11555021, Subguia 6069861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,72

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 16:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 11555021 - R$ 247,72

06/10/2025, 15:58

Link para pagamento - Guia: 11555021, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6069861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6069861</a>

06/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:58

Despacho

22/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:49

Despacho

21/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2025, 21:44

Juntada de Petição

03/08/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/07/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 18/2025, de 14 de Julho de 2025.

24/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2025, 00:02

Despacho

25/06/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/05/2025, 16:24

Juntada de Consulta Renajud

20/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

19/05/2025, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDAULINO FERREIRA DE SOUZA)

19/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

29/04/2025, 14:50

Despacho

28/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 50039264120218240189/TJSC

20/03/2025, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50039264120218240189/TJSC

13/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

10/03/2025, 18:27

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

10/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta

06/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 17:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 17:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/10/2024, 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 07/09/2023 01:11:28)

15/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

07/09/2023, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 13:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 13:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: SIDAULINO FERREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310031558747 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDAULINO FERREIRA DE SOUZA, cpf: 27334643020, endereço: VILA VL TREVO, SN - 1 DIST - 96590000 (Residencial) e Rua ESTRADA GERAL, S/N - ALTO FELIZ - 88980000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7352. Valor do Débito: 2.082,22. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003926-41.2021.8.24.0189/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:09

Despacho

15/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:42

Despacho

25/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:01

Despacho

07/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:34

SENTENÇA

•17/12/2024, 17:25

SENTENÇA

•21/10/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:23