Execução de Título Extrajudicial 0309375-26.2016.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309375-26.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TRANSGIOVANNI TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GIOVANNI GOMES DE AZEVEDO EXECUTADO: MIRIAN MARIA SALVIO EXECUTADO: EURIDES VIEIRA EDITAL Nº 310031811187 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSGIOVANNI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 13.387.536/0001-53, endereço: R ANGELO JOSE HERMES, 317, SALA 01, FORTALEZA - 89057060 (Comercial), R ANGELO JOSE HERMES, 317, SALA 01, FORTALEZA, BLUMENAU/SC - 89057060 (Residencial), Rua Pedro Krause, 210, Rep. legal Giovane Gomes de Azevedo, Itoupava Norte, Blumenau/SC - 89053095 (Residencial), Rua Artur Oscar Klube, 100, Passo Manso, Blumenau/SC - 89032480 (Residencial), RUA JÚLIO KLEINE, 32, Fortaleza, Blumenau/SC - 89057060 (Residencial), Rua Prefeito Júlio Schramm,, 33, Sete de Setembro, Gaspar/SC - 89114900 (Residencial), ANGELO JOSE HERMES, 317, sala 01, FORTALEZA, Blumenau/SC - 89057060 (Comercial) e Rua Félix Krieger, 121, ap 05, Gravatá, Navegantes/SC - 88372516 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 210.673,03. Data do Cálculo: 10/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309375-26.2016.8.24.0008/SC

15/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2019 Teor do ato: Indefiro por ora o pedido de arresto on line de valores depositados em contas em nome do(s) executado(s), porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de citação. Isso porque tata-se de medida excepcional e acarretará, possivelmente, a citação editalícia do(s) devedor(es) (artigo 654, CPC), medida que pressupõe o exaurimento de todas as tentativas de citação pessoal do(s) réu(s). A comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc). Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço do(s) réu(s) não encontrado(s)) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos. Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, junto às entidades públicas (INSS, SAMAE, CASAN etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Giovanni Gomes de Azevedo, (OAB

16/04/2019, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0970/2017 Teor do ato: 1. Cite(m) o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC), ciente(s) de que poderá(ão) opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, CPC). O oferecimento de Embargos manifestamente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do art. 918 do CPC.2. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). (art. 829, §1º, CPC). 3. Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exequente e pelo(s) Executados (art. 829, § 2o), bem como, observar a ordem de bens enumerada no art. 835, CPC.4. Em atenção ao disposto no art. 827, CPC, e com base no art. 85, §4º, CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10%. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 5. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 3 (item 3), haja vista a ausência de citação do(s) executado(s).6. Deixo de apreciar o pedido dos benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, visto que sua aplicação independe de autorização judicial.7. Deixo de determinar o arrombamento previsto nos arts. 846 e 846, § 2º , ambos do CPC, por não vislumbrar nada de excepcional a justificar o deferimento neste momento e sendo que é incumbência do Sr. Oficial de Justiça diligenciar nesse sentido, havendo necessidade.8. Indefiro o pedido de fl. 4 (item 8), uma vez que pode o exequente se valer do disposto no art. 828, CPC, para alcançar o fim almejado se assim desejar. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

20/11/2017, 18:09

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAN MARIA SALVIO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSGIOVANNI TRANSPORTES LTDA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIDES VIEIRA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANNI GOMES DE AZEVEDO)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(422)

Todos os documentos(38)