Execução Fiscal 5003599-96.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.076,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

MANOEL CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 378,77

14/02/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Garcia Silva Rua em 13/02/2025 08:24:30

13/02/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 01:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/02/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025, 06:20

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2025, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/11/2024, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 378,77

14/02/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Garcia Silva Rua em 13/02/2025 08:24:30

13/02/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 13:35

SENTENÇA

•07/09/2024, 09:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/02/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025, 06:20

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2025, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/11/2024, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 19:21

Decisão interlocutória

28/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:27

Despacho

26/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:13

Decisão interlocutória

20/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

13/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 22:20

Despacho

10/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

02/03/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028391088. Valor transferido: R$ 322,87

13/12/2022, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

09/12/2022, 04:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL CARDOSO)

09/12/2022, 04:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/12/2022, 03:53

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

02/12/2022, 10:18

Despacho

30/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 03/11/2022 17:56:59)

03/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MANOEL CARDOSO EDITAL Nº 310031560067 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL CARDOSO, cpf: 26938383049, endereço: rua manoel pereira maciel, s/n - centro - 88800980 - Passo de Torres, SC (Residencial) e Rua MANOEL PEREIRA MACIEL, S/N - CENTRO - 88980000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3505. Valor do Débito: 4.076,82. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003599-96.2021.8.24.0189/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:15

Despacho

27/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:30

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

09/05/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

27/04/2022, 16:50

Expedição de mandado - SEQCEMAN

27/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3133151, Subguia 1706094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,71

22/03/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 01:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3133151, Subguia 1706094

07/03/2022, 17:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3133151 - R$ 84,71

07/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:51

Despacho

07/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:28

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:37