Execução Fiscal 5000858-47.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.454,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

FERNANDO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDO FERREIRA RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 09007080520178240028

05/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

14/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:13

Despacho

29/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:30

Juntado(a)

13/11/2024, 14:29

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(72)

Apensamento - Apensado na EF: 09007080520178240028

05/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

14/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 14:30

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:13

Despacho

29/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:30

Juntado(a)

13/11/2024, 14:29

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/09/2024, 15:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:14

Decisão interlocutória

05/09/2024, 19:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/09/2024, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO FERREIRA RODRIGUES)

04/09/2024, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO FERREIRA RODRIGUES)

04/09/2024, 03:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/09/2024, 23:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/09/2024, 23:19

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO FERREIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2024, 13:37

Juntada de Petição

04/04/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:14

Decisão interlocutória

30/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

29/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:37

Despacho

15/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

06/06/2023, 19:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO FERREIRA RODRIGUES)

06/06/2023, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/06/2023, 18:55

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/04/2023, 17:44

Decisão interlocutória

25/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 310031812242 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO FERREIRA RODRIGUES, CNPJ: 21.421.806/0001-23, endereço: Lorisval Nunes de Mello, 2730 - Boa vista - 88820000 - Içara (Residencial), RODOVIA GERAL, 2730 - BOA VISTA - 88820000 - Içara (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 092663, 092823. Valor do Débito: R$ 60.454,35. Data do Cálculo: 22/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000858-47.2022.8.24.0028/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:19

Expedição de Edital

12/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

06/04/2022, 12:54

Expedição de mandado - YCACEMAN

06/04/2022, 12:21

Determinada a citação

04/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:04