Execução de Pena de Multa 5004035-94.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS KOKOVISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002093-54.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

17/05/2024, 17:31

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:31

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002093-54.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

17/05/2024, 17:31

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:31

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:48

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:57

Despacho

19/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON CARLOS KOKOVISKI)

28/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VIICR

28/06/2022, 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos - VIICR -> FNSCONV

24/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 19:59

Despacho

31/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 17:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON CARLOS KOKOVISKI EDITAL Nº 310023795462 Citado: EDSON CARLOS KOKOVISKI, CPF - 075.638.529-64, nascido em 27.01.1985, filho de Lucimar Aparecida Kokoviski, Dados do Executado, endereço. Atualmente em lugar incerto e não sabido.. Objetivo: CITAÇÃO do condenado EDSON CARLOS KOKOVISKI, para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa, ou nomear bens à penhora, constando a possibilidade de requerer pagamento parcelado ou mediante desconto no salário (arts. 168 e 169 da LEP). Valor do Débito: R$ 352,83 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Data do valor da ação: 01/07/2021. Observação- Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora.§ 1º Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 2º A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004035-94.2021.8.24.0079/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 12:48

Expedição de Edital

07/02/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

07/01/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

22/10/2021, 13:53

Expedição de mandado - VIICEMAN

21/10/2021, 13:25

Juntada de Petição

14/10/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/10/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2021, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/09/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

17/09/2021, 14:01

Expedição de mandado - VIICEMAN

16/09/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 18:54

Despacho

15/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 15:59

Distribuído por dependência - Número: 00020935420178240079/SC

01/07/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:36