Execução Fiscal 5002070-11.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.929,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

CERAMICHE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

LUAN DA SILVA

OAB/SC 056384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033496120228240049/SC

12/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033496120228240049/SC

17/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(94)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:23

15/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033496120228240049/SC

12/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033496120228240049/SC

17/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Pedido de Suspensão Art. 40 da LEF - 04/09/2023 17:00:05)

05/09/2023, 14:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

08/08/2023, 03:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICHE REVESTIMENTOS LTDA)

08/08/2023, 03:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2023, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

02/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:23

Decisão interlocutória

24/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:31

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

23/11/2022, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50033496120228240049

09/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 23:59

Juntado(a)

13/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: CERAMICHE REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310031812928 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CERAMICHE REVESTIMENTOS LTDA, cpf: 19670024000186, endereço: AVENIDA SAO PAULO, 590, SALA: COMERCIAL - CENTRO - 89870000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 3.929,23. Data do Cálculo: 25/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002070-11.2020.8.24.0049/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:23

Expedição de Edital - citação

12/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

22/06/2022, 19:06

Expedição de mandado - PZOCEMAN

22/06/2022, 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2821788, Subguia 1579808 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,87

02/02/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2821788, Subguia 1579808

14/01/2022, 16:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2821788, Subguia 1550316

14/01/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/01/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2821788, Subguia 1550316

15/12/2021, 12:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 2821788 - R$ 10,83

15/12/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 01:17

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

13/09/2021, 07:54

Relatório de pesquisa de endereço

03/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

24/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/10/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/09/2020, 18:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2020, 16:08

Determinada a citação

25/08/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:13

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:13