Procedimento Comum Cível 0300991-52.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 187.400,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

ROMEU CARDOSO FRANCA

CPF

Autor

MOISES MARTINS DE FIGUEREDO

CPF

Reu

RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS

CPF

Reu

JOSE PAULO COSTA DE FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILTO COLONETTI

OAB/SC 016158·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SPILLERE MINOTTO

OAB/SC 028774·CPF·Representa: Autor

JAIRO BORGES COELHO

OAB/SC 052146·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105

12/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105

11/05/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2026, 12:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias da 1ª Vara Cível - 17/07/2026 16:30

08/05/2026, 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

04/06/2024, 23:13

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105

12/05/2026, 04:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105

11/05/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2026, 12:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias da 1ª Vara Cível - 17/07/2026 16:30

08/05/2026, 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

04/06/2024, 23:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

28/05/2024, 18:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

28/05/2024, 18:29

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03009915220178240004

07/10/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMEU CARDOSO FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) APELADO: MOISES MARTINS DE FIGUEREDO (RÉU) ADVOGADO: JAIRO BORGES COELHO (OAB SC052146) APELADO: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) APELADO: JOSE PAULO COSTA DE FIGUEREDO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300991-52.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

23/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES MARTINS DE FIGUEREDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

23/05/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2022, 21:48

Juntada de Petição - RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS (SC049286 - HENRIQUE CRUZ MOTA)

27/04/2022, 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

26/04/2022, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/04/2022

26/04/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

18/04/2022, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

18/04/2022, 09:24

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/04/2022, 23:58

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/04/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA BONFANTI ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 18:35

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/11/2021, 02:06

Juntada de certidão

26/11/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 02:05

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:30

Relatório de pesquisa de endereço

24/11/2021, 09:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ PAULO COSTA DE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

24/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO COSTA DE FIGUEREDO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES MARTINS DE FIGUEREDO. Justiça gratuita: Requerida.

08/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU CARDOSO FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.

08/04/2021, 15:24

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 01:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2020, 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

08/07/2020, 10:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2020, 10:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

08/07/2020, 10:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 00:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/003433-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 08/07/2020 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

08/05/2020, 11:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/003432-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 08/07/2020 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

08/05/2020, 11:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.20.10007148-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/04/2020 13:35

08/04/2020, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10036417-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2019 13:12

05/09/2019, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0622/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

03/09/2019, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2019 Teor do ato: Fica intimada parte autora para se manifestar sobre a devolução de correspondência no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jamilto Colonetti (OAB 16158/SC)

30/08/2019, 16:19

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada parte autora para se manifestar sobre a devolução de correspondência no prazo de 10 dias.

30/08/2019, 15:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2019, 06:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985485001TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rubia Bonfanti Rosa

21/03/2019, 06:06

Juntada

21/03/2019, 06:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2019, 06:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985484995TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Paulo Costa de Figueiredo

21/03/2019, 06:05

Juntada

21/03/2019, 06:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2019, 06:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985484978TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Moisés Martins de Figueiredo

21/03/2019, 06:05

Juntada

21/03/2019, 06:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2019, 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2019, 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2019, 18:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 22:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

02/07/2018, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2018 Teor do ato: A teor do que dispõe o art. 331 do novel CPC, mantenho a decisão de pág. 102/103 como lançada. Nos termos do §1º do art. 331 do CPC, cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao recurso, apresentando contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Advogados(s): Jamilto Colonetti (OAB 16158/SC)

27/06/2018, 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - A teor do que dispõe o art. 331 do novel CPC, mantenho a decisão de pág. 102/103 como lançada. Nos termos do §1º do art. 331 do CPC, cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao recurso, apresentando contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.

27/06/2018, 11:32

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/06/2018, 11:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.18.10000834-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/01/2018 09:52

16/01/2018, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0759/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0759/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do referido diploma legal. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razão de litigar ao abrigo do benefício da Justiça Gratuita, que ora defiro. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. Advogados(s): Jamilto Colonetti (OAB 16158/SC)

28/11/2017, 15:24

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/11/2017, 15:24

Certificado a publicação e registro da sentença

17/11/2017, 15:24

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do referido diploma legal. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razão de litigar ao abrigo do benefício da Justiça Gratuita, que ora defiro. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

17/11/2017, 15:24

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10012088-8 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 13:48

16/05/2017, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2017 Teor do ato: I- Por emenda à inicial, deverá a parte autora: - retificar o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC; - individualizar a conduta/situação de cada um dos réus de ordem a justificar a condição de responsáveis pela indenização pretendida. II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício. III- Deverá, ainda, esclarecer o período durante o qual permaneceu em gozo do benefício de auxílio-doença; acostando aos autos sua CTPS demonstrando a data do desligamento da empresa Retrans Ltda e o valor de sua última remuneração. IV- Prazo: 15 (quinze) dias. V- Intime-se. Advogados(s): Jamilto Colonetti (OAB 16158/SC)

18/04/2017, 18:58

Mero expediente - SAJ - I- Por emenda à inicial, deverá a parte autora: - retificar o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC; - individualizar a conduta/situação de cada um dos réus de ordem a justificar a condição de responsáveis pela indenização pretendida. II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício. III- Deverá, ainda, esclarecer o período durante o qual permaneceu em gozo do benefício de auxílio-doença; acostando aos autos sua CTPS demonstrando a data do desligamento da empresa Retrans Ltda e o valor de sua última remuneração. IV- Prazo: 15 (quinze) dias. V- Intime-se.

17/04/2017, 18:43

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:09

DECISÃO

•27/06/2018, 11:32

SENTENÇA

•17/11/2017, 15:24

DECISÃO

•17/04/2017, 18:43