Ação Penal - Procedimento Sumário 5004435-75.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO CASTRO POSSAMAI DELLA

OAB/SC 014564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI MARTINS DOS SANTOS - CONDENADO

04/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/10/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Despacho

15/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 21:53

Todas as movimentações(112)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI MARTINS DOS SANTOS - CONDENADO

04/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/10/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:36

Despacho

15/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 21:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:23

Juntada - Cálculo processual nº 393446 - versão 1

22/07/2025, 18:15

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/06/2025, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

27/02/2025, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO

27/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2024, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 29/08/2024 15:00. Refer. Evento 46

02/09/2024, 14:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:43

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 09/08/2024

09/08/2024, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

07/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 11:26

Expedição de ofício

06/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/08/2024, 19:06

Expedição de mandado - SMOCEMAN

06/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO COSTA PEREIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ISOPPO CECHINEL - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:57

Decisão interlocutória

23/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 29/08/2024 15:00

23/04/2024, 15:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/04/2024, 12:35

Juntada de Petição

15/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2022, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI MARTINS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 14:03

Despacho

25/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDNEI MARTINS DOS SANTOS EDITAL Nº 310023753029 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI MARTINS DOS SANTOS, CPF: 04210035963, Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: arts. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004435-75.2020.8.24.0069/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 14:23

Expedição de Edital - citação

04/02/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 09:33

Determinada a citação

01/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:23

Juntada de Petição

29/11/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

28/05/2021, 16:38

Expedição de mandado - SMOCEMAN

27/05/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

20/11/2020, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

21/09/2020, 12:19

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/09/2020, 16:10

Despacho

13/09/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 13:14

Recebida a denúncia

09/09/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:15

Distribuído por dependência - Número: 50039533020208240069

17/08/2020, 16:59

SENTENÇA

•11/10/2024, 15:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/09/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:23