Execução Fiscal 5000048-72.2019.8.24.0256 - TJSC

Execução Fiscal 5000048-72.2019.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ART GRIFE INDUSTRIA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: VOLNEI JACO KNORST EDITAL Nº 310023815552 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 30 dias 1º Leilão/Praça: 15 de março de 2022, às 14:30 horas (Lanço não inferior à avaliação). 2º Leilão/Praça: 18 de março de 2022, às 14:30 horas (A quem mais der, desde que não inferior a 51% por cento do valor da avaliação). LOCAL: ELETRÔNICO: através do endereço eletrônico www.sbleiloes.lel.br. Suélem Regina Bocasanta, Leiloeira Oficial, com matrícula na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina nº AARC 380, indicada pelo credor/exequente e devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Wagner Luis Boing da Vara Única - Comarca de Modelo-SC venderá em Público Leilão/Praça eletrônico na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado: PROCESSO Nº 5000048-72.2019.8.24.0256 – EXECUÇÃO FISCAL – EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA). EXECUTADOS: ART GRIFE INDÚSTRIA DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME E VOLNEI JACO KNORST. BEM: Imóvel Matrícula nº 3.327 do ORI da Comarca de Modelo-SC. Partes dos lotes urbanos nºs 46 e 47, da quadra nº 08, com as áreas respectivas de 500,00 m² e 600,00m², perfazendo área total de 1.100,00m² (Um mil e cem metros quadrados), situado na Rua Carolina, esquina com a Avenida Cristo Rei, Cidade de Bom Jesus do Oeste-SC, Comarca de Modelo-SC. De medidas e confrontações constantes da Matrícula nº 3.327 do ORI da Comarca de Modelo-SC. De propriedade de Volnei Jaco Knorst. Sobre o referido imóvel existe uma construção em alvenaria, onde funciona a empresa Loja Konorst, de nº 537, com forro de madeira e piso de cerâmica, medindo 19,00m X 18,20m, com uma parede de divisória. Obs: Na lateral da Loja em tijolo á vista, coberta com telhas de cimento amianto. ÔNUS: R-2.3.327 Hipoteca Cedular em Primeiro Grau e sem concorrência de terceiros, em favor do Banco do Brasil S.A; R-3.3.327 Hipoteca Cedular em Segundo Grau e sem concorrência de terceiros, em favor do Banco do Brasil S.A; AV-4.3.327 Averbação nos autos nº 0300307-65.2019.8.24.0002 em favor de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Alto Uruguai – SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG; AV-5.3.327 Averbação nos autos nº 0300308- 50.2019.8.24.0002 em favor de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Alto Uruguai – SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG; R-6.3.327 Penhora nos autos nº 0300878- 36.2019.8.24.0002 em favor de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Alto Uruguai – SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG; R-7.3.327 Penhora nos autos nº 0300308- 50.2019.8.24.0002 em favor de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Alto Uruguai – SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG; R-8.3.327 Penhora nos autos nº 0300913- 93.2019.8.24.0002, em favor do Banco do Brasil S.A; AV-9.3.327 Averbação de indisponibilidade de bens nos autos nº 0900013-12.2018.8.24.0256; AV-10.3.327 Penhora nos autos nº 0900006- 83.2019.8.24.0256, em que é Exequente Estado de Santa Catarina; AV-11.3.327 Penhora nos autos nº 5000048-72.2019.8.24.0256, em que é Exequente Estado de Santa Catarina. Avaliada em R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Depositário: Volnei Jaco Knorst, Rua Carolina, nº 537, Bom Jesus do Oeste-SC. DÉBITOS, HIPOTECA E CONCURSO DE CREDORES: Os débitos que recaiam sobre o bem, seja de natureza tributária (IPTU), propter rem (condomínio), serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e Art.345 C.C), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras, hipotecas, indisponibilidades, sequestros, arrestos, arrolamentos ou bloqueios na matrícula do imóvel serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, do CC), ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores (art. 908, do CPC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908, do CPC. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICO através do site www.sbleiloes.lel.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os 2 lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos, posto que a ferramenta é apenas facilitador de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, não cabendo alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos Telefones: (49) 2020-0181 / (49) 9.8502-4761. Site: www.sbleiloes.lel.br ou através do e-mail [email protected]. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000048-72.2019.8.24.0256/SC (PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA).

08/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(19)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Todas as movimentações(314)

Todos os documentos(33)