Procedimento Comum Cível 0303380-02.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.654,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANELIESE SOUZA

CPF

Autor

CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

06/12/2024, 15:18

Baixa Definitiva

05/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6133555, Subguia 3189532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,94

04/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

03/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Guia 6133555, Subguia 3189532

03/08/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - Guia 6133555 - R$ 201,94

03/08/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 16:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANELIESE SOUZA

03/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

25/07/2023, 16:23

Transitado em Julgado

25/07/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 13:51

Todas as movimentações(97)

Juntado(a)

06/12/2024, 15:18

Baixa Definitiva

05/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6133555, Subguia 3189532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,94

04/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:12

13/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

03/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Guia 6133555, Subguia 3189532

03/08/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - Guia 6133555 - R$ 201,94

03/08/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 16:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANELIESE SOUZA

03/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

25/07/2023, 16:23

Transitado em Julgado

25/07/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 14:12

Determinada a intimação

12/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

26/04/2023, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 13/03/2023

13/03/2023, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI

09/03/2023, 12:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANELIESE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 07/03/2023 17:14:23)

07/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:33

Despacho

23/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

19/02/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

29/12/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 14:01

Despacho

16/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03033800220178240039

10/11/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANELIESE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) APELADO: CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Alessandra floriani de Moura (OAB SC027766) ADVOGADO: LUCIANA BATALHA PARIZOTTO (OAB SC012472) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303380-02.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

15/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:25

Juntada

17/04/2019, 20:26

Juntada

09/01/2019, 16:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/01/2019, 12:12

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/01/2019, 12:11

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.18.10102778-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/12/2018 18:16

06/12/2018, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

16/11/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 199/239, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Batalha Parizotto (OAB 12472/SC), Alessandra Floriani de Moura (OAB 27766/SC)

13/11/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 199/239, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2018, 17:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.18.10094715-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/11/2018 16:28

12/11/2018, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:

29/10/2018, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no que condeno o requerente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em face do requerente face a justiça gratuita deferida e mantida. Advogados(s): Luciana Batalha Parizotto (OAB 12472/SC), Marcos Ferrari Albuquerque (OAB 18332/SC), Alessandra Floriani de Moura (OAB 27766/SC)

25/10/2018, 13:34

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/10/2018, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

24/10/2018, 15:29

Julgado improcedente o pedido - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no que condeno o requerente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em face do requerente face a justiça gratuita deferida e mantida.

24/10/2018, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

23/10/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2018 Teor do ato: Fica intimada a requerida da disponibilização no sistema da certidão narrativa, podendo imprimi-la no prazo de 05 dias. Advogados(s): Luciana Batalha Parizotto (OAB 12472/SC), Alessandra Floriani de Moura (OAB 27766/SC)

19/10/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida da disponibilização no sistema da certidão narrativa, podendo imprimi-la no prazo de 05 dias.

19/10/2018, 13:34

Certidão emitida - Narrativa

19/10/2018, 13:32

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/06/2018, 13:15

Conclusos para Julgamento antecipado

04/06/2018, 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10043447-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 15:10

04/06/2018, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

16/05/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da petição/documentação juntada às páginas 127/182, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Batalha Parizotto (OAB 12472/SC), Alessandra Floriani de Moura (OAB 27766/SC)

14/05/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste acerca da petição/documentação juntada às páginas 127/182, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2018, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10037156-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2018 16:52

14/05/2018, 17:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

20/04/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: O feito questiona a cobrança de juros de obra após prazo determinado em contrato.Todavia, o contrato entre a parte autora e ré não trata de juros de obra, mas sim o contrato firmado entre a autora e a instituição financeira.Assim, deve a parte autora juntar o contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, bem como trazer aos autos extrato de pagamento do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Após, vistas ao réu para manifestação pelo mesmo prazo. Advogados(s): Luciana Batalha Parizotto (OAB 12472/SC), Marcos Ferrari Albuquerque (OAB 18332/SC), Alessandra Floriani de Moura (OAB 27766/SC)

18/04/2018, 13:33

Mero expediente - SAJ - O feito questiona a cobrança de juros de obra após prazo determinado em contrato.Todavia, o contrato entre a parte autora e ré não trata de juros de obra, mas sim o contrato firmado entre a autora e a instituição financeira.Assim, deve a parte autora juntar o contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, bem como trazer aos autos extrato de pagamento do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Após, vistas ao réu para manifestação pelo mesmo prazo.

17/04/2018, 09:45

Certidão emitida - Narrativa

14/12/2017, 16:55

Conclusos para sentença

12/07/2017, 18:54

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.17.10051243-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/07/2017 17:31

12/07/2017, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

22/06/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor por seu procurador, acerca da contestação de fls. 50-108, para querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Ferrari Albuquerque (OAB 18332/SC)

20/06/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor por seu procurador, acerca da contestação de fls. 50-108, para querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

16/06/2017, 17:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/06/2017, 17:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10042824-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2017 15:37

16/06/2017, 17:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2017, 07:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658107554TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Cepar Construcoes e Comercio Ltda Diligência : 18/05/2017

24/05/2017, 07:19

Juntada

24/05/2017, 07:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

10/05/2017, 14:40

Determinado a citação/notificação - Cite-se como requerido, nos termos da Lei.O autor informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação.Defiro Justiça Gratuita.

09/05/2017, 14:20

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2017, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 17:27

SENTENÇA

•24/10/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 17:56

DESPACHO

•17/04/2018, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 17:21

DESPACHO

•09/05/2017, 14:20