Reintegração / Manutenção de Posse 0301161-24.2017.8.24.0004 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301161-24.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 298

05/09/2025, 00:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

04/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A., Guia 11303233, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5930084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5930084</a>

04/09/2025, 18:23

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ALIRIO JOSE DE FREITAS PLACIDO

04/09/2025, 18:23

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JÚLIO CÉSAR FERNANDES

04/09/2025, 18:23

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MARIA DORINA VIEIRA PLACIDO

04/09/2025, 18:23

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. - Guia 11303233 - R$ 246,26

04/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:23

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

01/09/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

27/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

19/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

18/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

15/08/2025, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2018 Teor do ato: Em se tratando de ação possessória, é irrelevante qualquer discussão que possa remeter a propriedade do bem (registro imobiliário, localização, etc...).Nos termos do art. 373, I, do CPC, à parte autora caberá o ônus de provar os requisitos do art. 561 do CPC. Já a parte ré deverá provar que a posse dela sobre o bem se reveste das características necessárias para caracterização de usucapião (nesta ação examinado apenas como meio de defesa, já que seu efeito declaratório só pode ser obtido em ação específica, com citação do proprietário, dos confrontantes e interessados).Para tanto, defiro o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas.Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir. Registro que, em não possuindo numeração o imóvel da testemunha, deverá haver indicação dos pontos de referência. Além disso, eventual rol apresentado em momento anterior deverá ser expressamente reiterado, já que é depois do despacho saneador o momento processual correto para indicação das testemunhas. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita "por carta com aviso de recebimento" (art. 455, § 1º, do CPC). Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc.... Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo.Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada. Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha. Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455).Assim, a intervenção judicial só ocorrerá na hipótese nas hipót

24/04/2018, 21:08

Decisão interlocutória - SAJ - Em se tratando de ação possessória, é irrelevante qualquer discussão que possa remeter a propriedade do bem (registro imobiliário, localização, etc...).Nos termos do art. 373, I, do CPC, à parte autora caberá o ônus de provar os requisitos do art. 561 do CPC. Já a parte ré deverá provar que a posse dela sobre o bem se reveste das características necessárias para caracterização de usucapião (nesta ação examinado apenas como meio de defesa, já que seu efeito declaratório só pode ser obtido em ação específica, com citação do proprietário, dos confrontantes e interessados).Para tanto, defiro o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas.Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir. Registro que, em não possuindo numeração o imóvel da testemunha, deverá haver indicação dos pontos de referência. Além disso, eventual rol apresentado em momento anterior deverá ser expressamente reiterado, já que é depois do despacho saneador o momento processual correto para indicação das testemunhas. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita "por carta com aviso de recebimento" (art. 455, § 1º, do CPC). Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc.... Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo.Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada. Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha. Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455).Assim, a intervenção judicial só ocorrerá na hipótese nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o plei

19/04/2018, 17:14

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Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 298

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ALIRIO JOSE DE FREITAS PLACIDO

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JÚLIO CÉSAR FERNANDES

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MARIA DORINA VIEIRA PLACIDO

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. - Guia 11303233 - R$ 246,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

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