Procedimento Comum Cível 0001129-47.2012.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001129-47.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para, em consequência CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais à autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, aqui considerado o dia em que deveria ter sido concluído a instalação do elevador - 23/09/2011 (Súmula 54 do STJ).Também, ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO para, em consequência CONDENAR a parte reconvinda (autora) ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), saldo restante, acrescido da multa 2%, estabelecida em contrato, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (23/09/2011), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da reconvinda (fl. 151 - 12/07/2013).Em razão da sucumbência recíproca nos pedidos iniciais e na sucumbência da requerente na reconvenção, condeno as partes ao pagamento proporcional das despesas processuais pendentes, à razão de 75% para a requerente e 25% para a requerida, conforme arts. 86 do CPC.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Condeno, outrossim, a parte requerente, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerida, no percentual de 10% sobre metade (50%) do valor atualizado da causa, a qual restou parcialmente sucumbente, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.Ainda condeno a parte reconvinda (autora) ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte reconvinte (requerente), que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação na re

26/11/2018, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para, em consequência CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais à autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, aqui considerado o dia em que deveria ter sido concluído a instalação do elevador - 23/09/2011 (Súmula 54 do STJ).Também, ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO para, em consequência CONDENAR a parte reconvinda (autora) ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), saldo restante, acrescido da multa 2%, estabelecida em contrato, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (23/09/2011), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da reconvinda (fl. 151 - 12/07/2013).Em razão da sucumbência recíproca nos pedidos iniciais e na sucumbência da requerente na reconvenção, condeno as partes ao pagamento proporcional das despesas processuais pendentes, à razão de 75% para a requerente e 25% para a requerida, conforme arts. 86 do CPC.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Condeno, outrossim, a parte requerente, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerida, no percentual de 10% sobre metade (50%) do valor atualizado da causa, a qual restou parcialmente sucumbente, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.Ainda condeno a parte reconvinda (autora) ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte reconvinte (requerente), que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação na reconvenção (acrescido dos encargos mor

23/11/2018, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2014 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1) Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta conciliatória, por sua vez, será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 2)As preliminares serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 3) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2015, às 16:00h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Não sendo apresentado rol ou ratificado o já apresentado, nem havendo requerimento de depoimento pessoal, com o respectivo pagamento das diligências, ocorrerá a preclusão da prova oral,

16/10/2014, 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1) Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta conciliatória, por sua vez, será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 2)As preliminares serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 3) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2015, às 16:00h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Não sendo apresentado rol ou ratificado o já apresentado, nem havendo requerimento de depoimento pessoal, com o respectivo pagamento das diligências, ocorrerá a preclusão da prova oral, com cancelamento do ato. 4) Pretendendo a prod

14/10/2014, 12:56

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/05/2023. Parte L.W.A. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, Guia 5392701, Subguia 2855001

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Juntada - Guia Gerada - L.W.A. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME - Guia 5392701 - R$ 153,02

Todas as movimentações(162)