Apelação / Remessa Necessária 5003072-68.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Reu

JONAS CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/05/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:09

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/04/2026, 14:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/04/2026, 04:00

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/05/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/05/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

22/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/05/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:51

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:09

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/04/2026, 14:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/04/2026, 04:00

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/05/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/05/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

22/05/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/05/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

21/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/05/2025, 12:51

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

12/05/2025, 18:08

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

12/05/2025, 15:58

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003072682020824006420240822165326

22/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/07/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:38

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/06/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/04/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/03/2024, 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 519975, Subguia 100689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

21/03/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 519975, Subguia 100689

18/03/2024, 10:18

Juntada - Guia Gerada - JONAS CONTABILIDADE LTDA - Guia 519975 - R$ 233,96

18/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/03/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 07:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

21/02/2024, 07:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

14/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 18:34

Juntada de Petição

30/01/2024, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 121

29/01/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/01/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 15:33

Despacho

18/01/2024, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

18/01/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

11/12/2023, 19:00

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

11/12/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/06/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/05/2023, 15:57

Recurso Especial não admitido

02/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/04/2023, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMPUB3 -> DRTS

27/04/2023, 08:13

Despacho

26/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

26/04/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 17:51

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0302

07/02/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/02/2023, 15:57

Despacho

07/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

06/02/2023, 13:16

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/02/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/01/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 297077, Subguia 63029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

22/11/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 297077, Subguia 63029

18/11/2022, 16:47

Juntada - Guia Gerada - JONAS CONTABILIDADE LTDA - Guia 297077 - R$ 206,61

18/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2022, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

27/10/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 103

07/10/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/10/2022, 16:02

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

19/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 22:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/08/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 16:18

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/08/2022, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 191

12/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302

30/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/05/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 16:16

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2022, 12:53

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

25/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

25/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

08/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/02/2021, 13:48

Juntada de Petição

21/01/2021, 14:01

Juntada de Petição

21/12/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:14

Despacho

30/11/2020, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

30/11/2020, 09:34

Juntada de Petição

20/11/2020, 11:29

Juntada de Petição

20/10/2020, 09:35

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

04/09/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/09/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

18/08/2020, 17:41

Remessa Interna para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

18/08/2020, 16:55

Distribuído por prevenção - Número: 50070920320208240000

18/08/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/08/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:37

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 07:11

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 09:47

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/08/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:37

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 07:11

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 09:47

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•30/01/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•30/01/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•30/01/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•30/01/2024, 08:59

Acórdão - Outro processo

•30/01/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:57

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 09:45

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 09:47

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 18:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 09:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 09:34