Execução Fiscal 0003337-41.2008.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.916,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA J S LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO TOMAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/07/2025, 00:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:18

25/07/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/07/2025, 00:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:18

Despacho

22/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/02/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:28

Expedição de ofício

18/10/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Juntada de certidão - 11/09/2023 16:43:27)

11/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/11/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA J S LTDA)

18/08/2022, 23:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO TOMAZ DA SILVA)

18/08/2022, 23:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

18/08/2022, 23:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2022, 23:38

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

15/08/2022, 15:05

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA J S LTDA EXECUTADO: JAIRO TOMAZ DA SILVA EDITAL Nº 310023873258 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA J S LTDA, cpf: 04625280000184, EXECUTADO: JAIRO TOMAZ DA SILVA, endereço: RUA LUDOVICO DEBIASI, 92 - COHAB - 88870000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 1.916,54. Data do Cálculo: 20/12/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003337-41.2008.8.24.0044/SC

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

08/02/2022, 15:13

Expedição de Edital

08/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/12/2021, 23:59

Despacho

02/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/10/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 2368485 - R$ 11,14

24/09/2021, 15:49

Processo digitalizado no 2° grau

21/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:35

Expedição de Alvará

07/04/2021, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/01/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/01/2021, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:09

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DOLS20000001933

18/03/2020, 13:54

Recebidos os autos

18/03/2020, 13:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/12/2019, 13:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato de fls. 92.

04/11/2019, 15:04

Certidão emitida - Aguarando informaçõe s de dados bancários

02/10/2019, 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Fica intimada a Procuradoria do município para informar seus dados bancários para expedição de alvará. Advogados(s): Ederson Bett Zanini (OAB 26565/SC), Mairon Eing Orben (OAB 31603/SC)

09/07/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Procuradoria do município para informar seus dados bancários para expedição de alvará.

03/07/2019, 16:05

Certidão emitida - Aguardando confecção de alvarpa e GRU

30/05/2019, 14:45

Recebidos os autos

16/05/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:55

Certidão emitida - Genérico

29/04/2019, 16:37

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

12/02/2019, 14:02

Remetido os autos à Distribuição

11/02/2019, 14:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/02/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a distribuição para dar cumprimento ao item 1 da decisão de fl. 76v.

11/02/2019, 13:43

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DOLS19000002324 - Complemento: 232-4

11/02/2019, 13:41

Recebidos os autos

08/02/2019, 18:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/02/2019 através da guia nº 044.3008009-67 no valor de 16,40

06/02/2019, 20:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/12/2018, 14:52

Certidão emitida - Certifico que não há valor vinculado nos autos referente a pagamento diligências.

06/11/2018, 12:46

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DOLS18000023546 - Complemento: DOLS.18.00002354-6

18/10/2018, 14:19

Recebidos os autos

15/10/2018, 16:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/07/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente a efetuar o pagamento referente a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 14,16, no prazo de 30 dias.

10/07/2018, 17:24

Recebidos os autos

11/06/2018, 18:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/01/2018, 18:13

Recebidos os autos

03/03/2017, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria

03/03/2017, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2017, 13:36

Remetido os autos à Contadoria

01/03/2017, 13:22

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.

13/02/2017, 16:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DOLS16000039568 - Complemento: DOLS.16.00003956-8

05/12/2016, 14:10

Recebidos os autos

01/12/2016, 15:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/02/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para apresentar a qualificação do sócio-administrador constante no contrato social apresentado, conforme decisão de fls. 76/77.

18/02/2016, 16:07

Recebidos os autos

07/12/2015, 16:14

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Reconheço a dissolução irregular da empresa Empreiteira de Mão de Obra J. S. Ltda. e, por consequência, determino o redirecionamento da execução ao sócio-administrador, Jairo Tomaz da Silva (fls. 47). Condiciono tal determinação, contudo, à qualificação do sócio-administrador constante no contrato social apresentado às fls. 46/48. Para tanto, assinalo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. 2. Cumprida a determinação, cite-se aquele indicado no contrato social para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, observando-se os endereços a serem informados pelo exequente e as determinações do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. 3. Pagamento: No caso de pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A do CPC), devendo ser intimada a parte credora para manifestação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

27/11/2015, 17:08

Conclusos para despacho

20/11/2015, 17:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

05/11/2015, 16:03

Recebidos os autos

29/10/2015, 12:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/10/2015, 15:30

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/10/2015, 17:40

Juntada de mandado - Mandado nº 3402-6 - Cumprido

01/10/2015, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, onde constatei que no local, encontra-se a residência do proprietário da Empreiteira devedora. Segundo D. Lurdes, a referida empresa encontra-se desativa. Dou fé.

23/09/2015, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2015/003402-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2015 Local: 2º Cartório

25/08/2015, 16:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WOLS15100038900 - Complemento: 3890-0

15/06/2015, 14:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/06/2015 através da guia nº 044.3001157-41 no valor de 6,03

03/06/2015, 21:44

Recebidos os autos

29/05/2015, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria

29/05/2015, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2015, 15:12

Remetido os autos à Contadoria

20/04/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

14/04/2015, 14:52

Recebidos os autos

21/11/2014, 16:13

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido de penhora do faturamento mensal da executada, deverá o Oficial de Justiça certificar se a empresa executada ainda está em atividade. Expeça-se mandado. Após, voltem conclusos para decisão.

17/11/2014, 15:04

Conclusos para despacho

03/11/2014, 14:23

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DOLS14000019715

07/10/2014, 14:34

Recebidos os autos

03/10/2014, 14:09

Remessa à Fazenda Pública

17/06/2014, 11:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/06/2014, 11:10

Intimação/Notificação

17/06/2014, 11:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2014, 15:08

Recebimento - SAJ

09/06/2014, 14:03

Despacho outros - 1. Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 45, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte procuração. 2. Ao mesmo tempo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao autos certidão negativa de bens imóveis em nome do devedor. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de fl. 45.

02/06/2014, 16:36

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2014, 15:09

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2014, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014, 15:06

Juntada de petição - Protocolo nº 3999.

03/04/2014, 14:39

Aguardando outros

01/04/2014, 17:56

Recebimento - SAJ

01/04/2014, 17:47

Remessa à Fazenda Pública

18/03/2014, 12:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2014, 12:51

Intimação/Notificação - Fl. 44

18/03/2014, 12:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/03/2014, 15:50

Recebimento - SAJ

17/03/2014, 15:05

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Defiro o pedido retro. Em consequência, suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 dias a contar do dia 13/02/2014 (data da petição de fl. 43). Com o decurso do prazo, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito.

10/03/2014, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2014, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

10/03/2014, 13:42

Juntada de petição - Recebida em 14/02/2014

07/03/2014, 16:50

Certificado outros - Certifico que este processo ficou em carga com o advogado Aurivam Marcos Simionato desde o dia 24/09/2013, tendo sido devolvido no dia 17/02/2014, após referido procurador ter sido intimado para devolve-los.

07/03/2014, 15:42

Recebimento - SAJ

17/02/2014, 13:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1808 Página:

10/02/2014, 13:10

Aguardando publicação - Relação: 0009/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Aurivam Marcos Simionatto (OAB 010.803/SC)

06/02/2014, 17:23

Carga ao Advogado

25/09/2013, 12:04

Aguardando envio para o Advogado

25/09/2013, 12:04

Intimação/Notificação - Fl. 40

24/09/2013, 18:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/09/2013, 15:40

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 18:48

Decisão outras - Assim, porque prematuro, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do executado. Indefiro, também, o pedido de notificação da Delegacia de Polícia Civil e Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para informarem sobre bens em nome do executado (fl. 34), por tratarem-se de diligências que podem ser providenciadas pela própria parte interessada. Destarte, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

10/09/2013, 16:59

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013, 16:42

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 18:45

Juntada de petição - Protocolo nº 15875

13/11/2012, 17:37

Recebimento - SAJ

12/11/2012, 17:41

Remessa à Fazenda Pública

05/11/2012, 18:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/11/2012, 16:44

Intimação/Notificação - Município (decisão fls. 35)

05/11/2012, 16:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/10/2012, 17:46

Recebimento - SAJ

25/10/2012, 15:43

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Determinou-se a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. 2. Em razão da infrutífera tentativa de penhora on-line, foi efetuada consulta ao sistema RENAJUD, para restrição de veículos que estejam em nome do executado. 3. Considerando a resposta negativa, determino a intimação do credor para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de penhora. Indicados, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, intimando-se o devedor para, querendo, embargar. 4. Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação e, concomitantemente, dizer se há interesse em prosseguir na execução, voltando-se, a seguir, conclusos. Orleans

19/10/2012, 15:13

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2012, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2012, 13:37

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2012, 17:15

Juntada de petição - 3850

02/04/2012, 15:32

Recebimento pela Distribuição

30/03/2012, 18:32

Recebimento - SAJ

30/03/2012, 17:05

Remessa à Fazenda Pública

07/03/2012, 14:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/03/2012, 14:04

Intimação/Notificação

07/03/2012, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/03/2012, 13:35

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/03/2012, 13:31

Juntada de mandado

28/02/2012, 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, e aí sendo deixei de efetuar a penhora,pois não encontrei bens possiveis de serem penhorados e nem os respectivos propritários da referida empresa, e no endereço acima ninguem soube me informar dos mesmos . Dou fé. Diligências: 01 Choab. Orleans, 06 de fevereiro de 2012. Agenor Zanini Oficial de Justiça

06/02/2012, 17:15

Aguardando cumprimento do mandado

25/01/2012, 14:24

Aguardando outros

20/01/2012, 18:59

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 09/02/2012

20/01/2012, 14:24

Aguardando cumprir despacho

25/11/2011, 16:38

Juntada de petição - Recolhimento de custas de diligências.

25/11/2011, 16:38

Recebimento - SAJ

25/11/2011, 13:49

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

08/11/2011, 12:30

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

08/11/2011, 12:30

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/09/2011 através da guia nº 1027091-49 no valor de 5,11

14/09/2011, 15:56

Carga ao Advogado

12/08/2011, 12:27

Aguardando envio para o Advogado

12/08/2011, 12:27

Intimação/Notificação

12/08/2011, 12:19

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 5,11), no prazo de 5 (cinco) dias.

07/06/2011, 18:49

Recebimento - SAJ

07/06/2011, 18:25

Carga à Contadoria

06/06/2011, 13:16

Aguardando envio para o Contador

06/06/2011, 12:58

Aguardando envio para o Contador

31/05/2011, 14:43

Aguardando cumprir despacho

05/10/2010, 16:18

Recebimento - SAJ

01/10/2010, 18:29

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, respeitadas as normas de impenhorabilidade (Lei nº. 8.009/90 e arts. 648 a 649 do CPC) e a possibilidade de relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor (CPC, art.659, § 3º); No caso de penhora, o devedor deverá, em princípio, ser nomeado o depositário. Caso se recuse a exercer o "munus", o encargo será imediatamente transferido ao credor ou seu representante legal, quando deverá ser providenciada a imediata remoção do bem. Além disso, deverá ser observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Cumpra-se.

21/09/2010, 16:45

Concluso para despacho - SAJ

09/08/2010, 17:41

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2010, 17:04

Juntada de petição - Pelo exequente.

02/08/2010, 14:26

Aguardando outros - Juntada

30/07/2010, 12:21

Recebimento - SAJ

30/07/2010, 12:16

Carga ao Advogado

16/07/2010, 16:02

Aguardando envio para o Advogado

16/07/2010, 16:02

Intimação/Notificação - Município

16/07/2010, 15:53

Aguardando envio para o Advogado

02/07/2010, 17:15

Recebimento - SAJ

02/07/2010, 17:00

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, bem como juntar cálculo atualizado da dívida exequenda, deduzidos os valores eventualmente pagos pela parte executada. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

22/06/2010, 14:28

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2009, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2009, 18:02

Juntada de petição - Exequente.GRJ

07/08/2009, 15:34

Aguardando outros

08/06/2009, 13:39

Juntada de mandado

05/06/2009, 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 044.08.003337-0 Mandado nº 1 - Oficial de Justiça: Roselane Bez Birolo (6) Certifico que devolvo o presente mandado, em virtude de que houve suspensão do feito. Dou fé. Diligências: * Orleans, 03 de junho de 2009. Roselane Bez Birolo Oficial de Justiça

03/06/2009, 14:29

Oficial

02/06/2009, 14:31

Oficial

02/06/2009, 14:31

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Aberta a audiência, com a presença do representante legal do executado, do preposto do exequente e procurador do exequente. De início, foi proposta a conciliação, a qual restou frutífera, com as partes formulando acordo nos seguintes termos: 1º) O executado reconhece o débito exequendo, comprometendo-se a efetuar o pagamento de seu valor total, com exclusão da multa e juros moratórios, conforme previsto na Lei Municipal n.º 2.253/09. O valor será pago em parcela única, com vencimento em 27/06/2009; 2º) O executado compromete-se ainda a pagar honorários advocatícios no montante de 5% do valor do acordo, além das custas processuais, reduzidas em 50%; 3º) O executado compromete-se a comparecer perante a Prefeitura Municipal e a Contadoria do Fórum de Orleans para retirar as guias para pagamento do débito acordado, no prazo de 5 (cinco) dias; 4º) Em caso de inadimplemento do débito acordado, a execução seguirá nos seus termos iniciais com aplicação de juros e multa; 5º) Com o cumprimento integral do ajuste entabulado, as partes declaram não ter mais o que reclamar em relação ao débito discutido nos presentes autos. Em seguida, o MM. Juiz DECIDIU: Vistos, etc. SUSPENDO o presente PROCESSO, com fulcro no art. 265, II, do CPC. Transcorrido o termo final para pagamento (27/06/2009), DETERMINO a intimação do exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se em Cartório. Intimados os presentes. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

27/05/2009, 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 044.08.003337-0 Mandado nº 1 - Oficial de Justiça: Roselane Bez Birolo (6) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Empreiteira de Mão de Obra J S Ltda, na pessoa de seu representante legal, e após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé. Diligências: 2 Orleans, 19 de maio de 2009. Roselane Bez Birolo Oficial de Justiça

19/05/2009, 14:35

Intimação/Notificação - Dra. Nelci

06/05/2009, 15:57

Aguardando envio para o Advogado

30/04/2009, 14:33

Aguardando cumprimento do mandado

29/04/2009, 16:20

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório do Crime/Cível e Anexos - 04/06/2009

21/04/2009, 16:19

Aguardando outros - Assinatura

21/04/2009, 15:18

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

15/04/2009, 19:42

Recebimento - SAJ

15/04/2009, 19:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/05/2009 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

15/04/2009, 13:50

Despacho determinando citação/notificação - RECEBO a petição inicial (art. 7.º da Lei n.º 6.830/80). Nos termos do art. 125, IV, do CPC, DESIGNO o dia 27/05/2009, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação. DETERMINO a citação do executado para comparecer ao ato. Acaso não haja acordo, o executado deverá, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado do débito em caso de pronto pagamento. Cumpra-se.

06/04/2009, 15:45

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2009, 15:56

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2009, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

05/01/2009, 13:44

Recebimento - SAJ

05/01/2009, 13:39

Processo distribuído por sorteio

20/12/2008, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 16:06