Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011103-55.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MARIVANE JULIO DOS SANTOS GRAPSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/12/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 00:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/11/2022, 22:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP

27/09/2022, 06:24

Transitado em Julgado

27/09/2022, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 17:56

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/12/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2022, 00:19

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:42

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 00:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/11/2022, 22:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP

27/09/2022, 06:24

Transitado em Julgado

27/09/2022, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIVANE JULIO DOS SANTOS GRAPSKI (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: REGINA PAULA ARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5011103-55.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 171) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

12/08/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVANE JULIO DOS SANTOS GRAPSKI. Justiça gratuita: Deferida.

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVANE JULIO DOS SANTOS GRAPSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

08/07/2022, 16:40

Juntada - Guia Cancelada - MARIVANE JULIO DOS SANTOS GRAPSKI - Guia 2909976 - R$ 0,00

08/07/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 22:33

Juntado(a)

11/03/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/02/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Justiça gratuita: Requerida Guia: 2909976 Situação: Baixado.

24/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2021, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:00:04). Refer. Evento 65

11/12/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:00:04). Refer. Evento 66

11/12/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:00:04). Refer. Evento 67

11/12/2021, 14:08

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2021, 17:57

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2021, 18:14

Juntada de Petição

07/06/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 13:28

Despacho

15/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

09/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

01/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/02/2021, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

22/02/2021, 13:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/02/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:37

Determinada a intimação

19/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/12/2020, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:40

Decisão interlocutória

17/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:40

Alterado o assunto processual

13/11/2020, 18:18

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/11/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 14:58

Juntado - Ofício

31/03/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

18/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

29/01/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/01/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2020, 16:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004597320208240000/TJSC

23/01/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:31

Juntada de Petição

22/01/2020, 07:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004597320208240000/TJSC

14/01/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/12/2019, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/12/2019, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 14:42

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 21:07