Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001929-56.2022.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001929-56.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELLIPE OLIVIO VENTURIN DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO: MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) ADVOGADO: ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001929-56.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 262) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 10:25

Recebido o recurso de Apelação

05/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 16:12

Rejeitada a denúncia

12/04/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 20:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50105528020208240005/SC

07/02/2022, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:00

SENTENÇA

•12/04/2022, 20:15

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Rejeitada a denúncia

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Distribuído por dependência - Número: 50105528020208240005/SC