Execução Fiscal 0309446-32.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 13.902,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PORTELLA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2023, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 03:00

Juntado(a)

10/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2022, 16:24

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:46

Despacho

29/06/2022, 16:46

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2023, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 03:00

Juntado(a)

10/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:46

20/10/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2022, 16:24

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:46

Despacho

29/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

02/06/2022, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTELLA & CIA LTDA)

02/06/2022, 18:04

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

02/06/2022, 16:56

Decisão interlocutória

01/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

19/05/2022, 00:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PORTELLA & CIA LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310023734164 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): PORTELLA & CIA LTDA, CNPJ 04327921000114. Certidão de Dívida Ativa n. 1596 à 1597/2015. Valor do Débito: 13.902,78. Data do Valor da Ação: 26/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309446-32.2015.8.24.0018/SC

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

08/02/2022, 16:24

Expedição de Edital - citação

08/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 17:49

Decisão interlocutória

26/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

30/11/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2020, 17:09

Juntado(a)

17/10/2020, 01:09

Despacho

01/10/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/09/2020, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/09/2020, 12:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2020, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/09/2020, 15:49

Certidão emitida - Genérico

09/07/2020, 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/012732-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

10/04/2019, 18:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2019, 05:23

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10029315-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 13:09

21/03/2019, 13:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2019, 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/09/2018, 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/09/2018, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 21:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/015411-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

11/05/2018, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10029203-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 09/04/2018 17:58

09/04/2018, 19:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 36, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

28/03/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 36, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/11/2017, 15:31

Juntada

26/05/2017, 01:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655653856TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Portella & Cia Ltda

27/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2017, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10018718-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/03/2017 14:51

20/03/2017, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10018711-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/03/2017 14:40

20/03/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2536 Página:

06/03/2017, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR580158896TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Portella & Cia Ltda). Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

02/03/2017, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/10/2016, 01:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR580158896TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Portella & Cia Ltda).

05/10/2016, 01:07

Juntada

05/10/2016, 01:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580158896TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Portella & Cia Ltda

08/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

23/08/2016, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10053843-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/07/2016 14:02

21/07/2016, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:

09/05/2016, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

05/05/2016, 13:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

22/01/2016, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/01/2016, 15:50

Juntada

24/11/2015, 20:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR446708511TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Portella & Cia Ltda

20/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

28/10/2015, 14:11

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/09/2015, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/09/2015, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2016, 13:51

DESPACHO

•16/09/2015, 13:32