Execução Fiscal 0315152-25.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.247,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

CNPJ

Autor

ROGINALDO MANOEL BONDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO

OAB/SC 042294·CPF·Representa: Autor

MADIAN ROMAN

OAB/SC 038118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

21/03/2026, 17:59

Baixa Definitiva

21/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044809

21/01/2025, 15:54

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

21/03/2026, 17:59

Baixa Definitiva

21/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado

20/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:49

01/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044809

21/01/2025, 15:54

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2024, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA (SC044809 - EMERSON VERDI)

14/04/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:40

Despacho

27/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 18:56

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:33

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 19:04

Despacho

12/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGINALDO MANOEL BONDAN)

10/08/2022, 03:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/08/2022, 03:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/08/2022, 03:08

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

04/08/2022, 14:58

Decisão interlocutória

20/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA EXECUTADO: ROGINALDO MANOEL BONDAN EDITAL Nº 310020794179 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSÉ BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ROGINALDO MANOEL BONDAN, CPF: 01101517980. Certidão de Dívida Ativa: nº 332/2017. Valor do Débito: 1.247,66. Data do Cálculo: 15/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315152-25.2017.8.24.0018/SC

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

08/02/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:27

Expedição de Edital

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/02/2021, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:09

Juntado(a)

17/10/2020, 01:33

Despacho

11/09/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

24/06/2020, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS (por substituição em 04/06/2020 10:23:04)

04/06/2020, 10:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/06/2020, 00:38

Remessa Interna - Devolução - CCOCONT -> CCO02FP

25/05/2020, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA Guia nº 350.395 - R$ 122,60

25/05/2020, 15:19

Juntada de Petição

20/05/2020, 15:33

Remessa Interna - CCO02FP -> CCOCONT

20/05/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2020, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/04/2019, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/04/2019, 15:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/012790-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Douglas Molossi Junior

10/04/2019, 13:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 17:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

18/06/2018, 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Madian Gleicon Romanini (OAB 38118/SC)

15/06/2018, 19:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/06/2018 através da guia nº 018.3076530-72 no valor de 168,44

12/06/2018, 20:16

Juntada

12/06/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/06/2018, 17:24

Juntada

08/06/2018, 08:19

Recebidos os autos

07/06/2018, 14:11

Realizado cálculo de custas

07/06/2018, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2018, 15:25

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/06/2018, 15:25

Determinado a citação/notificação - 1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

15/12/2017, 11:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 17:24

DESPACHO

•16/02/2018, 15:42